Marco Aurélio, com o olhar reto do positivismo, reafirma o óbvio: "Greve de PM é crime". Não divirjo, mas pondero.

Em socorro da forma como foi exposta a questão aqui no blog, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.
O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.
"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.

Como bem disse o ministro, a greve é tema social, portanto permeável às injunções e ponderações próprias da política e, por conta disso, os governos estaduais não topam confrontar policiais em greve. Costumam mandar baixar o porrete em categorias menos aptas ao desforço (como professores, por exemplo). Com a tropa armada e amotinada quem haverá de dar voz de prisão aos grevistas? Quem será o responsável pelos cadáveres a serem contabilizados?

Muitas vezes a visão jurídica estanque do positivismo precisa ser reforçada pelo olhar mais lasso da política. A greve de policiais é um absurdo? Claro que é!

Mas, é um absurdo também que policiais civis e militares arrisquem a vida diariamente em troca de um soldo indigno.

Infelizmente, caros e caras, Segurança Pública neste país é ótimo assunto para campanhas eleitorais e para animar programas sensacionalistas da TV. Ou seja, junto com a Educação formam o binômio mais desrespeitado da paróquia.

A inépcia das autoridades estaduais e federais no trato da questão salarial permitiu que a situação chegasse a este nível. Que encarem as consequências de suas ações e omissões. Melhorem o salário da tropa, punam os excessos e restituam a ordem rompida.

É relativamente fácil exigir o cumprimento da Lei. Difícil é enxergar através delas as contradições que movem uma sociedade que exige do soldado um tratamento digno da Suíça e lhes paga um salário, digamos assim, "namíbio".