Congresso aprova R$ 164,1 milhões em créditos extras para ministérios

Em sessão do Congresso realizada nesta terça (13), deputados e senadores aprovaram três projetos de lei que autorizam abertura de créditos para quatro ministérios, totalizando cerca de R$ 164,1 milhões.

O projeto que envolve o maior volume de recursos (PLN 48/2011) abre crédito especial de aproximadamente R$ 116,1 milhões em favor do Ministério dos Transportes. Parte desse montante será utilizada nas obras do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul. Outra parcela será direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para realização de estudos de viabilidade necessários à concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá da Ferronorte, que integra os projetos do PAC 2.
Também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será beneficiado, com recursos para a construção de travessias urbanas, pontes e trechos da malha rodoviária federal, entre outras programações.
Outro projeto (PLN 52/2011) beneficia os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, com crédito suplementar no valor global de R$ 47,7 milhões, para reforço de dotações constantes no Orçamento em vigor.
No Ministério do Planejamento, os recursos viabilizarão o pagamento de despesas administrativas e a complementação de cotas à Corporação Andina de Fomento (CAF), entre outras programações.
Já no Ministério das Cidades, o crédito irá apoiar empreendimentos de abastecimento de água no Pará e de infraestrutura urbana em municípios do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e São Paulo.
Também foi acolhido projeto (PLN 35/2011) em favor do Ministério da Saúde, com crédito especial no valor de R$ 300 mil. O objetivo é possibilitar a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, no município de Buritama (SP).
Após a votação dos três projetos, a sessão, presidida pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (14), às 12h. Continuam em pauta 27 projetos que tratam de autorização de créditos extras para ministérios e outros órgãos públicos, mas ainda não há acordo para a aprovação dessas propostas. (da Agência Senado)