O novo Código Florestal passará hoje por mais uma "estação" nesta verdadeira Via Crucis que levará, assim esperam aqueles que trabalham e produzem no País, à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Logo mais o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) será apresentado à Comissão de Meio Ambiente do Senado e deverá ser aprovado.
Ainda bem.
Nesta discussão é importante que nós não nos deixemos sequestrar pelo alarido dos ambientalistas fundamentalistas. A visão de futuro desta gente é reacionária, regressiva e perigosa. Talvez ainda hoje eu consiga finalizar um texto abordando estes aspectos.
Mas, não fujamos ao escopo do texto presente.
O nó que precisa ser vencido no âmbito do Congresso é a fixação de regras para recuperação das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente as "matas ciliares" que ocupam as margens dos rios.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou emenda nesse sentido, admitindo a manutenção, em APPs, de infraestrutura associada "ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris, de turismo rural e ecoturismo, edificadas até 22 de julho de 2008". O senador sugere ainda que, para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição da mata ciliar, somada à área de reserva legal, não ultrapasse 20% da área total do imóvel.
Para propriedades com mais de quatro módulos fiscais, Acir Gurgacz propõe que seja obrigatória a recomposição de faixas de vegetação "até a metade da largura mínima estabelecida para APPs". Isso representa uma exigência de 15 metros de mata ciliar para rios até dez metros de largura; 25 metros para rios de 10 a 50 metros; 50 metros de mata para rios de 50 a 200 metros de largura; e 100 metros de mata ciliar para rios acima dessa largura.
Ainda que não seja a ideal, esta é a proposta possível. Qualquer outra alternativa empurrará o produtor rural (de qualquer tamanho) para a clandestinidade e favorecerá o crime ambiental.
Depois de aprovado nesta comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado. Uma vez aprovado no plenário, voltará à Câmara Federal. Como se vê ainda faltam várias "estações" até que esta "Via Dolorosa" acabe e o setor produtivo, responsável pelo desenvolvimento do País, tenha um marco regulatório para chamar de seu e que lhe dê um mínimo de segurança jurídica.
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