Supremo decide sobre "Ficha Limpa" até outubro

O ministro do STF Luiz Fux afirmou ao portal de notícias G1, na quarta (31) que até o final de outubro deverá pedir pauta para julgar a ação da OAB que pede a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em março o STF decidiu que a lei não teria validade para as eleições de 2010, mas não julgou o mérito. Com isso, até agora a lei terá validade para as eleições 2012 a menos que o STF entenda que a lei fere a Constituição.
A decisão de Fux em levar a julgamento o feito não agradou alguns partidos. É que o prazo para os partidos obter seus registros junto ao TSE expira em 7 de outubro. No mesmo dia encerra o prazo de filiação partidária para aqueles que pretendem ser candidatos nas eleições municipais de 2012.
O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) é favorável à constitucionalidade da norma.
Ainda hoje espero cometer um texto sobre o assunto que muito tem de jurídico, mas de político tem ainda mais.