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Dilma (foto acima) decidiu realmente abrir o saco de bondades e autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados, Distrito Federal e Municípios.
O objetivo é estimular e incentivar as exportações no País. A decisão está na Medida Provisória 546 (leia a íntegra aqui), publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.
O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.
Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária.
De toda essa dinheirama o Pará ficará com 6.25% ou pouco mais de 100 milhões de reais. Só para constar, a União já arrecadou mais de 1 TRILHÃO EM IMPOSTOS este ano.
Para complicar um pouco mais a MP vem com uma "pegadinha". Estados que estiverem devendo ao Governo Federal terão as parcelas vencidas descontadas dos repasses. O mesmo vale para os Municípios em relação aos seus Estados e à União.
Esse é o pacto federativo que temos hoje. O Governo Federal recolhe ofertas e dízimos, depois dá o troco aos Estados e Municípios. A médio prazo estabelece-se uma espécie de acordo entre a guilhotina e o pescoço.
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