O Tribunal Superior Eleitoral finalmente aprovou as dez resoluções que regulamentarão o plebiscito de 11 de dezembro.
O limite de gastos foi fixado em 10 milhões de reais (aquém do que queria a Frente pró-Carajás, mas bem acima do que pleiteava a Frente do "Não").
Para o TSE, apenas os parlamentares em exercício efetivo do mandato podem presidir as frentes (um golpe no protagonismo de Zenaldo Coutinho), mas qualquer eleitor do Estado do Pará poderá participar.
A proposta de Dalmo Dallari que pretendia ampliar a consulta para todos os brasileiros foi rejeitada e, assim, votarão apenas os eleitores cadastrados no Pará, ao teor do artigo 7° da Lei 7909/98.
Outros detalhes e muita discussão vocês verão nos próximos posts.
Para quem quiser a íntegra das resoluções estarão disponíveis aqui.
Com as regras definidas espera-se que as campanhas sejam intensificadas e no dia 12 de dezembro quem terá mais café no bule.
O limite de gastos foi fixado em 10 milhões de reais (aquém do que queria a Frente pró-Carajás, mas bem acima do que pleiteava a Frente do "Não").
Para o TSE, apenas os parlamentares em exercício efetivo do mandato podem presidir as frentes (um golpe no protagonismo de Zenaldo Coutinho), mas qualquer eleitor do Estado do Pará poderá participar.
A proposta de Dalmo Dallari que pretendia ampliar a consulta para todos os brasileiros foi rejeitada e, assim, votarão apenas os eleitores cadastrados no Pará, ao teor do artigo 7° da Lei 7909/98.
Outros detalhes e muita discussão vocês verão nos próximos posts.
Para quem quiser a íntegra das resoluções estarão disponíveis aqui.
Com as regras definidas espera-se que as campanhas sejam intensificadas e no dia 12 de dezembro quem terá mais café no bule.
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