Arnaldo Versiani, ministro-relator das resoluções, acolheu algumas das sugestões apresentadas por lideranças ligadas às frentes pró e contra a criação dos estados e rejeitou outras.
Dia e horário estão confirmados. O plebiscito será no dia 11 de dezembro e as seções eleiorais funcionarão das 8 às 17 horas. A participação é obrigatória e quem não comparecer terá 60 dias para justificar a ausência.
O resultado será encaminhado, então, ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a criação dos novos estados.
O limite de gastos foi estabelecido em 10 milhões de reais. Segundo Versiani, tomou-se como parâmetro os gastos referentes às eleições para governador do Estado que tem ficado entre 5 e 8 milhões de reais.
As inserções comerciais durante a campanha poderão ser veiculados de 7h a 1h da manhã do dia seguinte.
Haverá rodízio entre as frentes pró e contra a criação dos estados. Assim um dia será utilizado pelas frentes pró e contra Carajás e no outro dia será a vez das frentes pró e contra a criação do Tapajós e assim sucessivamente, durante todo o período de propaganda gratuita que irá de 11 de novembro a 7 de dezembro.
A propaganda será diária, exceto aos domingos e às quintas (reservadas para as propagandas político-partidárias).
Qualquer eleitor cadastrado com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das frentes.
Somente poderá presidir a frente parlamentar em pleno exercício do mandato.
Poderão votar todos os eleitores cadastrados com domicílio no Estado do Pará, independente da região em que residam. Esses são os fatos.
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