4 de janeiro de 2019

Cerca de 900 empresas ainda não aderiram à Nota Fiscal Eletrônica em Parauapebas, diz Prefeitura


A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou nota nesta quinta-feira (4) para informar que o novo sistema de gestão tributária já está funcionando regularmente, desde a última terça-feira (1º). Segundo a nota um número não especificado de empresas já teria realizado o cadastro, mas pelo menos 900 empresas ainda não tiveram deferido seu credenciamento.

As empresas que ainda não obtiveram credenciamento no sistema apresentam pendências documentais, divergências de informações ou simplesmente ainda não solicitaram o cadastro. Neste último caso, os interessados devem imprimir a solicitação e entregá-la no Departamento de Arrecadação Municipal, devidamente assinada pelo contribuinte.   

O cadastro e credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser feito pelo portal  https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br. Neste mesmo endereço eletrônico é possível verificar pendências existentes no CNPJ. 

A empresa pode fazer seu credenciamento através de procurador devidamente autorizado ou por e-mail desde que possua assinatura digital.

O Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) está localizado na rua F, bairro União, n°244. Tel: (94) 3346-8207 ou 3346-8209.  

Nota à imprensa

A respeito da emissão da nota fiscal de serviços digitais, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) informa que:

O novo sistema de gestão tributária está em pleno funcionamento desde 1° deste mês onde centenas de empresas já utilizam a nova plataforma e as empresas que ainda não estão credenciadas, devem realizar o credenciamento normalmente;

O DAM contabiliza cerca de 900 empresas que ainda apresentam pendências de natureza documental, de divergência de informações ou que ainda não apresentaram a *solicitação de cadastro e credenciamento eletrônico de pessoa jurídica* para o deferimento do credenciamento. O documento deve ser entregue no próprio departamento impresso e deve constar a assinatura do contribuinte;

A solicitação de cadastro e credenciamento é emitida por meio do portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde é realizado também o cadastro das empresas;

Outra forma de apresentar o documento é por meio de representante legal por procuração, ou ainda por email para aqueles que possuem assinatura digital. Neste último caso devem constar no título do email o CNPJ seguido do nome da empresa e o documento em si no corpo do email para o endereço: deferimento.parauapebas@desenvolve.com.br;

Para verificar se há alguma pendência, o contribuinte deve acessar o portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br e clicar no menu em *CONSULTAR CREDENCIAMENTO* onde deverá ser fornecido o número do CNPJ e o protocolo do credenciamento;

A Sefaz ressalta que o DAM está funcionando em regime acelerado para regularizar o credenciamento de empresas com pendências o quanto antes e pede que os contribuintes procurem o departamento;

A Prefeitura de Parauapebas salienta que a nova plataforma digital de tributos municipais desburocratiza serviços essenciais para pessoas física
s e jurídicas e garante melhores condições para as empresas estabelecidas no município.

O Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) está localizado na rua F, bairro União, n°244. Tel: (94) 3346-8207 ou 3346-8209.

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