Em função do recesso judiciário para as festas de final de ano, a Justiça atuará em regime de plantão desde esta quinta-feira (20) até domingo (7). Com isso, aqueles que precisarem de provimentos judiciais, neste período, nas comarcas de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Parauapebas, deverão procurar o Fórum de Parauapebas.
Durante o recesso, o juiz plantonista decidirá sobre os feitos cíveis e penais. Cabe ao diretor do Fórum de Parauapebas estabelecer a escala do plantão.
Ao juiz plantonista caberá decidir sobre liminares em Habeas Corpus e mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia, apreciar pedidos de prisão preventiva ou temporária entre outras medidas urgentes.
Como determina a legislação, ficam suspensos ainda, no mesmo período, os prazos processuais e a publicação de acórdãos, de sentenças e de quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e de advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto em relação aos feitos previstos em lei como urgentes.
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