Foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, portaria do Ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs. As mudanças podem permitir que, finalmente, a UPA 24 Horas de Marabá entre em funcionamento.
No final de seu mandato, o ex-prefeito João Salame Neto entregou o prédio da UPA, cuja construção começou em janeiro de 2012 ainda no governo de Maurino Magalhães.
A UPA Marabá é do tipo III, na prática, um mini-hospital com ambulatórios para clínica médica e atendimento de urgência e emergência. Além disso, servirá de retaguarda para as ações da Atenção Básica de Saúde. Com capacidade para atender cerca de 350 pacientes por dia, contará com 20 leitos, sendo 15 para internação de pacientes que precisem ficar em observação durante 24 horas ou até sua estabilização e 5 leitos para atendimento de emergências.
A conclusão do prédio, após diversas interrupções e duas licitações frustradas, possibilita que o atual prefeito Tião Miranda, caso tenha interesse, coloque para funcionar a unidade. Para isso, vai precisar mobiliar e equipar, além de alocar médicos e outros profissionais da Saúde.
Apoio para conseguir equipamentos e mobiliário, ao que tudo indica, não vai faltar.
O deputado federal Beto Salame, que vem apoiando a instalação da UPA desde 2013, quando exercia o cargo de secretário de Planejamento de Marabá, avaliou como "positivas" as mudanças e já se movimenta para ajudar.
"A previsão legal é de até R$ 1 milhão para móveis e equipamentos. Mas, em julho passado, conversei com o ministro Ricardo Barros sobre como ampliar esse valor e ele condicionou essa discussão à conclusão da obra. Com a UPA concluída, já estou entrando em contato com o ministro para viabilizar esses recursos", disse o deputado federal Beto Salame.
Outro entrave ao funcionamento das UPAs sempre foi o alto valor do custeio, principalmente, por exigir no mínimo quatro médicos. Como os médicos não atuam sozinhos, era necessário uma equipe bem grande para dar-lhes suporte, o que encarecia a operação desse tipo de unidade. Por outro lado, apoio dado pelo Ministério da Saúde era desproporcional às exigências.
Com as novas regras, as Upas poderão funcionar com dois médicos (um diurno e um noturno) e a redução do número mínimo médicos por turno atinge todos os tipos de unidades. Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h , UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer. Os perfis se subdividem em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.
A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor" definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais. Segundo a portaria, deve ser mantido "o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.
Se Tião optar por manter dois médicos, receberá mensalmente R$ 65 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês. O valor do repasse e a produção mínima de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a UPA pode receber até R$390 mil.
O Ministério da Saúde repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.
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