O protesto quer chamar a atenção para a possível demissão de aproximadamente 420 servidores temporários da Susipe, que teria surpreendido os funcionários.
Uma comissão formada por oito representantes dos servidores se reúne, neste momento, com a Secretária de Administração do Estado do Pará, Alice Viana, para negociar a suspensão imediata das demissões.
Dependendo do resultado da reunião, os servidores podem fechar novamente avenida Almirante Barroso e decretar greve da categoria, o que paralisaria diversos serviços nas casas de detenção do Estado.
Um pouco antes da liberação, através de nota à imprensa a Secretaria de Administração deixava claro que está mesmo disposta a não renovar os contratos temporários de servidores que prestam serviços desde 2009 e acena com a realização de concurso público após a aprovação do projeto de lei que reestrutura a Susipe. Segundo a Sead, este projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Pará ainda este ano.
A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead) esclarece, com relação ao protesto realizado na manhã desta quarta-feira, 07, em frente ao prédio do órgão, que já solicitou ao grupo de servidores que forme uma comissão para dialogar com a secretária Alice Viana e com o superintendente da Susipe, André Cunha. A Sead espera que o bom senso prevaleça e que movimento evite transtornos à população, com o fechamento de vias públicas.
O Governo do Estado informa que de acordo com a lei complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela 077/2011, que rege a contratação de temporários, o prazo de contrato dos servidores que se encontram nessa condição é de um ano, renovável por mais um. Portanto, o prazo dos contratos iniciados em 2009 e 2012 chegou ao fim, o que implica, por lei, na substituição destes servidores, mantendo-se a legalidade e a regularidade dos serviços.
Existe ainda uma medida judicial que determina a realização de concurso público. O projeto de lei que define a reestruturação da Susipe está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação, ainda em 2015. O estudo está sendo feito pela Sead, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Susipe, e é determinante para a definição dos cargos e das atribuições desses servidores, que precisam atender a uma série de requisitos técnicos e pessoais, devido à complexidade e especificidade do sistema penal. (Com informações da Agência Pará, DOL e Toni Gonçalves/Rádio Clube)
O Governo do Estado informa que de acordo com a lei complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela 077/2011, que rege a contratação de temporários, o prazo de contrato dos servidores que se encontram nessa condição é de um ano, renovável por mais um. Portanto, o prazo dos contratos iniciados em 2009 e 2012 chegou ao fim, o que implica, por lei, na substituição destes servidores, mantendo-se a legalidade e a regularidade dos serviços.
Existe ainda uma medida judicial que determina a realização de concurso público. O projeto de lei que define a reestruturação da Susipe está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação, ainda em 2015. O estudo está sendo feito pela Sead, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Susipe, e é determinante para a definição dos cargos e das atribuições desses servidores, que precisam atender a uma série de requisitos técnicos e pessoais, devido à complexidade e especificidade do sistema penal. (Com informações da Agência Pará, DOL e Toni Gonçalves/Rádio Clube)
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