A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) exarou parecer contrário ao recurso interposto pelo ex-senador Demóstenes Torres para reverter a decisão que manteve a sua inelegibilidade até 31 de janeiro de 2027. Ele perdeu o mandato de senador no ano passado.
A pretensão de Demóstenes é fazer com o que o prazo de oito anos de inelegibilidade corra ainda dentro do prazo do mandato que teria direito se não tivesse sido cassado. Inicialmente, a PRE mostrou que a discussão é inoportuna, já que o exame das condições de inelegibilidade se dá apenas quando do registro de candidatura e, até 2023, não há dúvida alguma de que o ex-senador é inelegível.Além disso, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou que a Lei complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que os prazos são sucessivos e que os oito anos de inelegibilidade somente são contados após o prazo restante do mandato a que o ex-senador faria jus, tendo enfatizado o parecer que a “dupla contagem de um mesmo período, para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”.O processo retornou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e deve ser julgado nas próximas sessões.
Demóstenes teve seu mandato cassado por notório envolvimento com o chefe mafioso goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após sua destituição do cargo, voltou a assumir a função de Procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO). Desde então vem sofrendo dificuldades dentro do órgão depois que foi protocolado contra ele um pedido de afastamento devido ao óbvio constrangimento causado por seu retorno ao Órgão Ministerial.
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