Visando tornar mais ágil e efetiva a fiscalização o TCU tratou de criar secretarias, com coordenadorias técnicas especiais para cada setor de atividade, como infraestrutura, educação, saúde e previdência.
Por outro lado, o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa riscos afirma que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 está sujeita a sérias intercorrências por conta de problemas e atrasos de contratações na área de TI. Não está descartada a suspensão da contratação desses serviços, caso as recomendações do TCU não sejam seguidas.
O setor, essencial para a realização do evento, executa acordos empregatícios por meio de órgãos integrantes da Administração Pública Federal, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge).
A Anatel é responsável pela fiscalização e monitoração de equipamentos de radiofrequência, gestão de uso do espectro e segurança de infraestruturas críticas de telecomunicações dos projetos, cujo orçamento foi estimado em aproximadamente R$ 47 milhões. Já a Sesge, vinculada ao Ministério da Justiça, está encarregada de projetos voltados à segurança pública, que totalizam um custo superior a R$ 810 milhões.
Está previsto que as contratações sejam promovidas pela Sesge por meio de pregão eletrônico. A exceção é a aquisição de salas-cofre e sistemas de vídeo wall, no valor estimado de R$ 152 milhões, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação. O TCU alertou a Sesge sobre as condições para a utilização da inexigibilidade, as quais, se não verificadas, implicarão a necessidade de se realizar normalmente o processo de licitação.
A fiscalização observou que, à época, algumas ações sequer foram iniciadas e nenhuma contratação foi efetivada. A maior parte das aquisições ainda está em fase de elaboração dos editais e termos de referência. Isso evidencia o restrito prazo para implantação dos projetos, já que boa parte dos sistemas e equipamentos deverá estar em pleno funcionamento antes da Copa das Confederações, em julho de 2013.
A fim de verificar os aspectos essenciais legais e econômicos das contratações, o TCU determinou que a Anatel e a Sesge encaminhem ao tribunal os documentos produzidos na etapa de planejamento dessas, incluindo os editais e termos de referências e os cronogramas atualizados dos projetos periodicamente, bem como as justificativas em caso de atrasos. Também deverão ser enviados ao órgão, documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade da contratação, plano de sustentação, estratégia de contratação e análise de riscos.
O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. O TCU continuará acompanhando as contratações na área de TI relativas à Copa de 2014.
Está previsto que as contratações sejam promovidas pela Sesge por meio de pregão eletrônico. A exceção é a aquisição de salas-cofre e sistemas de vídeo wall, no valor estimado de R$ 152 milhões, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação. O TCU alertou a Sesge sobre as condições para a utilização da inexigibilidade, as quais, se não verificadas, implicarão a necessidade de se realizar normalmente o processo de licitação.
A fiscalização observou que, à época, algumas ações sequer foram iniciadas e nenhuma contratação foi efetivada. A maior parte das aquisições ainda está em fase de elaboração dos editais e termos de referência. Isso evidencia o restrito prazo para implantação dos projetos, já que boa parte dos sistemas e equipamentos deverá estar em pleno funcionamento antes da Copa das Confederações, em julho de 2013.
A fim de verificar os aspectos essenciais legais e econômicos das contratações, o TCU determinou que a Anatel e a Sesge encaminhem ao tribunal os documentos produzidos na etapa de planejamento dessas, incluindo os editais e termos de referências e os cronogramas atualizados dos projetos periodicamente, bem como as justificativas em caso de atrasos. Também deverão ser enviados ao órgão, documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade da contratação, plano de sustentação, estratégia de contratação e análise de riscos.
O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. O TCU continuará acompanhando as contratações na área de TI relativas à Copa de 2014.
Por outro lado, Augusto Nardes recebeu hoje (22) a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Para o presidente do TCU, a presença da ministra demonstra que o governo "quer se prevenir de problemas como a ocorrência de fraudes".
Segundo Augusto Nardes, em fevereiro haverá reunião envolvendo a área de aeroportos. "É importante haver diálogo entre o governo e o tribunal para evitar atrasos no cronograma de obras", explicou.
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