A partir desta segunda-feira (07), o Tribunal de Justiça do Estado retoma o expediente normal, após o recesso de fim de ano, iniciado em 20 de dezembro de 2012. Durante o período, o TJPA funcioou em regime de plantão judicial, cumprindo escala com os respectivos contatos que puderam ser acessados através do “Plantão Judiciário”, disponível no Portal do Tribunal - www.tjpa.jus.br.
O recesso forense foi estabelecido através de portaria da Presidência do TJPA, (4262/2012/GP), de 5 de dezembro, garantindo o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, para o quais foram disponibilizados magistrados de plantão.
A portaria estabeleceu, ainda, a suspensão, durante o período do recesso forense, dos "prazos processuais e a publicação de acórdãos, de sentenças e de quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e de advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, exceto aos feitos previstos em lei como urgentes”. Com a retomada do expediente forense, também são retomados os prazos e demais práticas processuais que estavam interrompidos.
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