O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB), relator do Projeto de Lei 2206/2011, que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), apresentou parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), acompanhando o parecer do deputado Claudio Puty, da Comissão de Finanças, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Em compensação, Asdrúbal opinou pela antirregimentalidade da emenda apresentada na CCJC, de autoria do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB), que previa a transformação do núcleo da Unifesspa em campus na cidade de Parauapebas.
O parecer consta na pauta da reunião de amanhã (6) da CCJC, entre aquelas proposições que serão deliberadas em caráter terminativo, sem que precise ir à voto em plenário. Em seguida, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial.
Sendo aprovado e sancionado, a comissão de implantação, presidida pelo professor Maurílio Monteiro, começará os trabalhos visando a consolidação da nova universidade e a realização do primeiro exame vestibular da instituição.
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