TJPA implanta alvará de soltura eletrônico

Com anos de atraso, finalmente um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (18), entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), vai permitir a implantação do Alvará de Soltura Eletrônico. No estado de Minas Gerais, por exemplo, este sistema já funciona desde 2006.

A partir de agora os alvarás de soltura expedidos pelo Tribunal de Justiça e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado serão enviados à Susipe via internet. O acordo visa o cumprimento da Resolução nº 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Noronha; pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha; e pelo tenente coronel Jean Marcel Salim, coordenador geral da Susipe, no ato representando o superintendente da instituição, tenente coronel André Luiz Cunha. 

Até agora, após a decisão do juiz, a ordem é processada pela Secretaria da Vara respectiva e encaminhado o alvará à Central de Mandados para ser levada, em mãos, ao Sistema Penitenciário às 14 horas, sob a responsabilidade de um oficial de Justiça. A partir do recebimento, horas depois, a administração penitenciária procede a uma pesquisa nacional para verificar a existência, ou não, de alguma sentença condenatória do mesmo preso, somente após o que, em caso negativo, é efetivada a soltura.
Com o envio eletrônico do alvará, estará eliminada toda a fase manual e física que envolve a Central de Mandados e o deslocamento do servidor encarregado da entrega. A própria Secretaria de Vara fará o envio imediato, com a recepção instantânea no destino, permitindo, na sequência, a realização da pesquisa e, ato contínuo, não havendo nada em contrário, o cumprimento da decisão judicial.
Após os ajustes e testes necessários ao funcionamento do sistema, o eletrônico de alvará de soltura estará operando rotineiramente na primeira quinzena de janeiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário, que   começa amanhã (20) e vai até o dia 06 do próximo mês.