6 de dezembro de 2012

TJGO cria Comissão para visitas regulares aos centros de internação de menores em Goiânia

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5) a Portaria nº 011/2012, que nomeia comissão para visitas regulares de inspeção aos centros de internação de menores infratores, em Goiânia. A comissão será presidida pela 2ª juíza do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e por servidores das Divisões do Juizado da Infância e da Juventude, além de membros indicados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO e Conselho Tutelar.
As inspeções serão feitas nos centros de internação da capital, como o Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Internação do Adolescente (CIA) e o Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case), para avaliar as condições dos adolescentes internados, bem como instalações, alimentação e estrutura básica desses centros. As visitas deverão ocorrer a cada 30 dias e a comissão deverá emitir relatório de cada visita com todas as informações obtidas e relevantes, devidamente assinado pelos seus componentes. (Com CCS/TJGO).

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