O Plenário aprovou o texto original da Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir. Os estados do Pará e Minas Gerais estão entre os maiores beneficiados. Os deputados rejeitaram o parecer aprovado pela comissão mista, que previa também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.
O relator da MP na comissão mista, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que o Ministério da Fazenda autorizou a fazer a mudança na votação da matéria na comissão, mas, por algum motivo, o governo voltou atrás e recomendou a aprovação do texto original.
“Vou continuar lutando por essa retroatividade, que faz justiça aos estádios que foram prejudicados”, afirmou.
Agora, a MP será enviada para votação no Senado.
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