Luis Adans é um dos cotados para suceder Ayres Brito

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto da aposentaria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Com isso, abre-se oficialmente a corrida pela sucessão de Brito no STF. Até onde se vê, considerando a preferência de Dilma Roussef por candidatos com perfis mais técnicos que políticos, como Rosa Weber e Teori Zavascki, seria surpreendente a indicação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Luis Inácio Adans, advogado-geral da União é um dos nomes mais cotados, depois de ter sido preterido quando da indicação de Luiz Fux, apadrinhado pelo ex-ministro Palloci.

Além de Adans, Heleno Torres e Humberto Bergmann Ávila, ambos tributaristas, estão sendo avaliados pelo Planalto.

Mas, depois de nomear Rosa Weber, Dilma tem a chance de indicar mais uma mulher. Uma delas é Maria Elizabeth Guimarães Rocha, amiga pessoal de Dilma e que assessorou a presidente na Casa Civil durante o governo Lula.

Outras mulheres também estão no páreo. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, seria uma forte candidata. Nancy é gaúcha, já trabalhou no TSE e era candidata à cadeira ocupada hoje por Rosa Weber. Ela ganhou projeção em decisões importantes, como a de aprovar o pedido de registro do PSD e de votar favoravelmente a uniões estáveis gays.
Outra forte candidata é a procuradora do estado de São Paulo Flavia Piovesan, especialista em direitos humanos. Ela também já teve o nome citado anteriormente e recebeu fortes críticas por que seria favorável ao aborto.

O novo nome terá papel importante em várias ações que interessam ao Planalto e tramitam no STF. O novo ministro não participará da dosimetria das penas do mensalão, mas vai julgar os recursos que serão apresentados pelos advogados dos 25 condenados no ano que vem. E será este novo ministro o relator da ação penal do chamado Mensalão Tucano - esquema de desvio de dinheiro público para bancar a tentativa fracassada de reeleição do ex-governador mineiro e ex-presidente do PSDB, o hoje deputado Eduardo Azeredo.
Também será o próximo ministro que cuidará do processo aberto em setembro a partir do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público em meio ao julgamento do mensalão. No depoimento, há menções a Lula, ao ex-ministro Palocci e ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

A expectativa é que Dilma indique rapidamente o sucessor de Brito e encaminhe o nome para apreciação pelo Senado Federal.

O modelo de indicação de ministros para o Supremo no Brasil segue o modelo norte americano. O presidente da República indica o nome e o Senado Federal faz uma sabatina com o candidato. Aprovado pelo Senado, o indicado é nomeado. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, pode mudar a forma de escolha. 

A PEC 44/2012, em tramitação no Senado Federal, altera o artigo 101 da Constituição Federal. Aprovada, a PEC vai abrir espaço para indicação de vários órgãos e não apenas do presidente da República.
Seria feita uma lista de seis nomes com duas indicações do MPF (Ministério Público Federal), duas indicações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma indicação da Câmara dos Deputados e uma indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O presidente da República analisaria a lista e eliminaria três candidatos, enviando assim três nomes para o Senado, que seria responsável por escolher quem seria o novo ministro depois de sabatinar os três indicados. Não poderiam estar na lista quem tivesse ocupado mandato nos últimos quatro anos os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado.