Justiça afasta prefeita de São Miguel do Guamá (PA)

Por ordem judicial, a prefeita do município de São Miguel do Guamá (PA), Márcia Maria Rocha Cavalcante, foi afastada do cargo e teve o acesso aos bens bloqueados. A decisão da juíza de Direito Priscila Mamede Mousinho acatou os pedidos liminares do Ministério Público estadual que, em ação civil pública, acusou a gestora de improbidade administrativa.
A ação civil pública foi ajuizada na segunda- feira (5) pela promotora de justiça Mariela Correa Hage, titular da promotoria da 1ª PJ de São Miguel do Guamá. A decisão requer ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal da prefeita, de seus cônjuges e filhos, com a finalidade de apurar se houve transferência de recursos municipais.
Na decisão, a magistrada expressa que o município dde São Miguel, região nordeste do Pará, "vem sofrendo uma séria desordem administrativa, que tem contribuído para o caos generalizado na prestação dos serviços públicos de sua competência, tais como: o de educação e para a violação de interesses difusos e coletivos".Ainda segundo o documento, "as irregularidades são tão relevantes que, quase constantemente, a atual prefeita vem sendo chamada ao Ministério Público, a fim de buscar soluções para situações gravíssimas ocorrentes na Administração Pública Municipal”.
A decisão argumenta ainda que no segundo semestre deste ano, os problemas na administração agravaram-se, "uma vez que os salários de muitos servidores municipais estão atrasados e não há, por ora, expectativa de recebimento ou regularização da data de pagamento, até porque esta gestão criou o hábito de pagar os servidores públicos quando bem entende"
Segundo a juíza, a prefeita desobedeceu a liminar que determinava o pagamento salarial do mês de agosto de 2012 aos servidores do município, e fixava a data-base para pagamento dos servidores públicos sempre até o quinto dia útil de cada mês posterior ao vencido, sob pena de aplicação de multa diária. "Todavia, a ré não cumpriu tal medida liminar e vem a descumprindo reiteradamente", declara a magistrada.
A decisão do judiciário “ressalta, ainda, que os servidores públicos mais atingidos pelos constantes atrasos no pagamento de seus salários são os professores e outros servidores do âmbito da Secretaria de Educação".
Segundo o Ministério Público, ao diligenciar sobre os repasses feitos ao Município de São Miguel do Guamá, o órgão constatou que, somente no mês de outubro de 2012, "o Município recebeu mais de R$ 3 milhões, não havendo justificativa para que não efetue o pagamento dos salários dos servidores públicos”. (Com informações do TJ/PA)