Dirceu entrega passaporte e critica decisão de relator do Mensalão

Antes de entregar hoje (9) seu passaporte à Justiça, o ex-ministro José Dirceu criticou à decisão de Joaquim Barbosa, ministro do STF que determinou a todos os condenados na Ação Penal 470, que apura o Mensalão, a entrega do documento. Em seu blog, Dirceu qualificou como "populismo jurídico" a decisão e considera que houve séria violação dos direitos dos réus. Segundo ele a medida é desnecessária e lembra que "o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais."

Dirceu critica os argumentos de Barbosa. O ministro afirmou que, por terem viajado ao exterior e por terem expressado sua contrariedade com a condenação, alguns réus "adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo" e  “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei”.
Segundo Dirceu, esses argumentos "cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças."
O ex-ministro sustenta que nunca contestou o mérito dos votos ou a legitimidade da Corte, mas ressalta que "nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação."
José Luis Oliveira Lima, advogado de Dirceu, divulgou nota comentado o assunto.
Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.
José Luis Oliveira Lima