O senador paraense Mario Couto, do PSDB, informou na manhã desta segunda-feira (19), que vai protocolar junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJE/PA), arguição de suspeição contra o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Neste domingo (18), Mario Couto divulgou que possui uma gravação, feita pelo próprio senador, de uma conversa entre ele e o advogado Paulo Hermógenes onde tratam do pagamento de R$ 400 mil que seriam repassados ao juiz para que o senador e a filha, a deputada Cilene Couto, fossem excluídos do processo de julgamento do caso Alepa.Lisboa foi responsável pela quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Pará e por vários mandados de busca e apreensão que permitiram ao Ministério Público Estadual reunir provas de fraudes na AL. Ao todo, 40 pessoas estão sendo processadas por desvio de dinheiro público por meio de fraudes na folha de pagamento e na contratação de empresas prestadoras de serviço à Assembleia. No último dia 12, o juiz determinou o bloqueio de bens de 39 réus, entre eles Mário Couto.
Mas, até agora a assessoria de imprensa do senador não confirmou se o pedido foi feito. Sendo aceito pelo TJE, o pedido terá o efeito prático de afastar Lisboa do caso com a nomeação de outro juiz para comandar o processo de julgamento do processo da Assemblea Legislativa do Pará. Além disso, até que a ação do senador seja julgada, o processo ficará suspenso.
A Associação de Magistrados do Pará (Amepa) divulgou nota de solidariedade ao juiz. Na nota, a Amepa afirma que Elder Lisboa colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário, telefônico e fiscal e pedirá também na manhã de hoje, uma investigação rigorosa do caso pelo Ministério Público, pela Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Associação de Magistrados do Pará (Amepa) divulgou nota de solidariedade ao juiz. Na nota, a Amepa afirma que Elder Lisboa colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário, telefônico e fiscal e pedirá também na manhã de hoje, uma investigação rigorosa do caso pelo Ministério Público, pela Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo Conselho Nacional de Justiça.
A tramitação do processo abaixo mostra que o Juiz conhece o advogado e ainda suspendeu efeitos de várias decisões contra o Político Claudio Furman em outro processo.
ResponderExcluirNúmero do Processo 0026849-95.2012.8.14.0301
Processo Prevento -
Instância 1º GRAU
Comarca BELÉM
Situação EM ANDAMENTO
Área CÍVEL
Data da Distribuição 15/06/2012
Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
Gabinete GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
Magistrado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
Competência FAZENDA PÚBLICA
Classe Procedimento Ordinário
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Instituição -
Número do Inquérito Policial -
Valor da Causa R$ 1.000,00
Data de Autuação 18/06/2012
Segredo de Justiça NÃO
Volumes -
Número de Paginas -
Prioridade NÃO
Gratuidade NÃO
Fundamentação Legal -
Partes
CLÁUDIO FURMAN AUTOR
VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO
PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO
ESTADO DO PARÁ RÉU
DECISÃO: Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para SUSPENDER os efeitos dos Acórdãos nos 50.375, 48.888, 49.899, 46.982 e 44.340, exarados pelo TCE/PA, até final julgamento do mérito da ação principal ou eventual demonstração de fatos modificativos (art. 807, CPC).