Comitê do Congresso começa a avaliar irregularidades em obras apontadas pelo TCU

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, dá início hoje (13), aos encontros para discutir a situação das obras flagradas com irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o blog noticiou, o tribunal apontou indícios de irregularidades em 22 empreendimentos financiados [veja tabela acima], no todo ou em parte, com recursos federais, que correm o risco de não receber verbas no Orçamento de 2013. Os problemas mais comuns encontrados são superfaturamento e sobrepreço. Cabe ao Congresso avaliar a pertinência do bloqueio de recursos para as obras ou serviços em que foram verificados os sinais de irregularidades.
O COI recebe hoje dirigentes da Petrobras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública de ferrovias.
Os encontros, na sala de reuniões da presidência da comissão, serão fechados e contarão com a participação de técnicos do TCU:
- às 16h, com o presidente em exercício da Valec, Josias Sampaio Júnior;
- às 17h, com o diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Fraxe;
- às 18h, com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Nos dias 20 e 21, serão realizadas audiências públicas para discutir a situação de cada projeto. Além dos três órgãos já citados, serão ouvidos o Ministério da Integração Nacional, o Ministério das Cidades, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Todos eles estão com obras questionadas pelo TCU.
O COI optou por fazer a reunião técnica apenas com os três órgãos que têm as obras mais relevantes. A Petrobras conta com dois empreendimentos na lista do TCU: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O Dnit tem 10 obras e a Valec possui duas (Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
As irregularidades indicadas pelo tribunal referem-se a determinados contratos das obras, e não ao conjunto dos empreendimentos. É comum que um projeto de grande porte tenha diversos contratos de licitação. Parar um deles não significa, necessariamente, paralisar toda a obra.
Todos os órgãos receberam uma correspondência do coordenador do COI, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), para que apresentem uma justificativa, por escrito, dos motivos para o não bloqueio orçamentário das obras. As respostas deverão ser entregues durante as audiências públicas e embasarão o relatório que o comitê submeterá à votação no Plenário da Comissão de Orçamento.
Lopes acredita que a reunião técnica e as audiências podem ajudar a resolver muitos dos problemas levantados pelo TCU. “O que nós queremos é solucionar os entraves. Há muitas questões que podem ser esclarecidas, solucionadas e, assim, as obras não serem paralisadas”, disse.
O coordenador lembrou que, no ano passado, a lista inicial de obras com indícios de irregularidades graves continha 27 empreendimentos, mas o COI só recomendou a paralisação orçamentária de cinco após as reuniões com os gestores. Elas foram incluídas no chamado Anexo VI da lei orçamentária de 2012, uma espécie de ‘lista suja’ dos projetos.
Das 22 obras liberadas em 2011, em 17 houve compromisso dos gestores, assumidos durante as audiências, de sanar os problemas. Outras cinco ficaram de fora do Anexo VI por motivos como estágio avançado do projeto, elevado custo de paralisação ou importância socioeconômica do empreendimento. As regras para a inclusão ou liberação do anexo são definidas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baliza o trabalho do COI.