Julgamento do Mensalão - Empate beneficia réus, afirma STF

O presidente da Suprema Corte Carlos Ayres Britto deu início à 40ª sessão do julgamento do mensalão pleiteando a absolvição dos 7 réus do processo do mensalão que alcançaram o empate. Receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.
Para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. “A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu”, considera.

Por outro lado, quem votou pela absolvição não participará da dosimetria das penas.

Joaquim Barbosa começa a propor as penas a serem cominadas aos réus. A conduta de Marcos Valério é a primeiro a ser analisada pelo relator.