Julgamento do Mensalão - "A Constituição precisa ser mais amada", diz Marco Aurelio

"Não senti politização, apenas nervos à flor da pele no plenário", disse Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus referindo-se ao clima entre os ministros do STF. No primeiro dia de julgamento do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de muita discussão, acabou negando, por 9 votos a 2, o pedido da defesa dos réus do mensalão para desmembrar o processo. Com isso, o Supremo julgará o mensalão na íntegra. Mas, o clima prenuncia-se tenso na Corte. 

A maioria dos ministros entendeu que o Supremo tem competência para julgar os 38 réus. Levantada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a ideia era fazer com os 35 acusados que não possuem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Ele argumentou que a matéria havia sido discutida na Corte no âmbito infra-constitucional e que a questão de ordem apresentada agora versava sobre a constitucionalidade da medida.
Para Márcio Thomaz com a decisão o STF priva os réus sem foro privilegiado de julgamento por seu juiz natural e de poder recorrer das decisões, direitos fundamentais nos estados democráticos.A discussão do caso levou três horas. Somente depois de decidida a questão de ordem, o ministro-relator Joaquim Barbosa leu um resumo do relatório. Em seguida, o presidente Ayres Brito encerrou a sessão e convocou a corte para amanhã a partir das 14h, quando o procurador-geral da República Roberto Gurgel poderá usar até cinco horas para apresentar a acusação contra os réus.
Revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski se alinhou a proposta da defesa. Ele argumentou que o STF deveria seguir o que fez no caso do Mensalão Tucano e deixar que os réus sem prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância para terem o direito de recorrerem.
"Preocupa-me o fato de que se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de São José da Costa Rica que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse o revisor. Ele argumentou ainda que não traria prejuízos o envio do processo para a primeira instância, que seria mais rápida do que o colegiado.
O pedido de desmembramento provocou intenso bate-boca entre Lewandowski e o relator do caso, Joaquim Barbosa.
O relator questionou a postura de Lewandowski, dizendo que ele poderia ter apontado isso há dois anos, quando assumiu a revisão. "Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem", disse.
Quase sempre assumindo uma postura agressiva, Barbosa chegou a falar em "deslealdade" e chamou de "irresponsável" a postura de Lewandowski.
O ministro revisor rebateu. "Eu como revisor ao longo do julgamento farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e já esta prenunciando que este julgamento será tumultuado", disse.

O ministro Marco Aurelio Mello acompanhou o voto do revisor, para acatar a questão de ordem e fez uma defesa ardorosa do princípio do devido processo legal, além de deixar claro que a tese da preclusão, arguida por Barbosa não se sustentava e que a competência do STF para julgar ações penais restringe-se àquelas autoridades enumeradas pela Constituição.

Foi de Marco Aurelio a melhor frase do dia: "A Constituição precisa ser mais amada", afirmou ao defender o primado da Carta Magna sobre a legislação infra-constitucional.

Ameaçado de ver arguida sua suspeição, o ministro Dias Toffoli tentou demonstrar naturalidade e votou com o relator para não acatar a questão de ordem suscitada pela defesa dos réus.

Ao fim da sessão de hoje, Roberto Gurgel afirmou que decidiu não pedir o afastamento de Toffoli do julgamento.