No CT Online, hoje (25), com reportagem de Emily Coelho:
Vinte e cinco fiscais da Anatel estão atuando no Pará desde segunda-feira (23), quando começou a proibição, imposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para a venda de chips das operadoras de telefonia celular Oi, Claro e Tim em vários estados do País. O objetivo da medida é forçar as empresas a oferecerem melhores serviços, inclusive de dados, aos seus usuários.Levantamento nacional aponta que a telefonia celular lidera as reclamações dos consumidores, conforme dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), órgãos ligados ao Ministério da Justiça.
A empresa que lidera as reclamações é a Claro, 37,56%, seguida de Vivo, 15,19%; Tim, 14,55%; e Oi, 14,44%.
As principais reclamações dizem respeito à cobrança indevida ou abusiva e dúvidas sobre valores cobrados e reajustes, 54,98%; contrato – recisão ou alteração – unilateral, 11,28%; serviço não fornecido e vícios de qualidade, 6,94%; e demais problemas, 26,79%.
Em Marabá, a medida atinge a Oi e a Tim, mas, segundo a diretora do Procon Municipal, Marileia Oliveira, aqui a campeã de reclamações é a Vivo e, para ela, esta é que deveria ter as vendas suspensas no município.A coordenadora do Procon salienta, ainda, que a maioria das reclamações locais não são referentes à qualidade do serviço, mas aos aparelhos. "Vício em aparelho celular e reclamações de energia elétrica ainda continuam no ranking. Quando o consumidor verifica falha no serviço acaba não vindo formalizar queixa”, observa Marileia.
Sobre como será feita o controle na cidade quanto à venda chips da Oi e da Tim, a coordenadora do Procon explica que a fiscalização será baseada nas reclamações encaminhadas ao órgão.
“Ou, então, se percebermos que há alguém está adquirindo o chip, iremos fazer a fiscalização primeiro de orientação, na Imprensa. Depois a repressão”, esclarece, ressaltando que, caso seja detectada alguma irregularidade Procon irá fiscalizar e autuar, aplicando uma sanção administrativa na empresa que estiver vendendo o chip.
Já a Anatel avisa que não adianta adquirir chips que ainda continuem à venda em bancas de jornal, farmácias, supermercados, lojas ou em outros pontos de venda, porque o usuário não vai conseguir se cadastrar.
Marileia adiantou que haverá em breve uma reunião em Minas Gerais, com a Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon estadual para verificar acerca das reclamações sobre a telefonia móvel em Marabá.
A Anatel determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por Estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes.
As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. Caso contrário, estão sujeitas à multa de R$ 10 mil por dia para cada estado em que houver descumprimento. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) passada.
As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias. Mas, por enquanto, segundo a Anatel, não há prazo determinado para que a proibição seja suspensa.
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