7 de julho de 2012

Cumprindo liminar, STF tira do ar informações sobre salários de ministros e servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de sua página na internet nesta sexta-feira (6) as informações sobre os salários dos ministros e servidores da Corte. A medida cumpre ordem do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira suspendeu a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes.
Segundo o STF, a comunicação da decisão chegou no final da tarde de hoje e, imediatamente, as informações foram retiradas do ar. Os dados sobre os servidores e pensionistas haviam sido divulgados no dia 3, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais deveriam publicar a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo e os valores recebidos no mês, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Desde o dia 29, a página do Supremo trazia os salários dos 11 ministros.
A liminar do juiz Francisco Neves atendeu a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Em nota, a entidade afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores.

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