21 de abril de 2012

Decisão judicial torna inelegíveis Maguito Vilela e mais dois em Goiás

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), e dois ex-prefeitos do município, Ademir Menezes (PSD) e José Macedo (PR) estão com direitos políticos suspensos. A medida foi tomada por Gustavo Dalul Faria, juiz da Comarca de Aparecida. Todos foram condenados por improbidade administrativa.
Dalul acatou alegação do Ministério Público de que Maguito teria contratato serviços superfaturados para a varredura em Aparecida. O contrato foi feito com a da empresa Vital e teria desrespeitado regra do concurso público, já que 150 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (responsável pela tarefa) estão cedidos para outros órgãos, acarretando desvio de função.
Quanto a Ademir Menezes e José Macedo, as sanções decorrem da desapropriação de imóveis em oito bairros de Aparecida para a implantação do Polo Empresarial Goiás, sem o pagamento de indenização de forma justa, prévia e em dinheiro, conforme regra constitucional.
Com a decisão, Maguito Vilela, que seria candidato natural à reeleição, não poderá ter cargo público por três anos. Ademir Menezes e José Macedo foram punidos em seis anos.
Desta decisão ainda cabe recurso. Contudo, caso as condenações sejam mantidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás os réus deverão ser alcançados pela Lei da "Ficha Limpa".



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