Votação da Lei da Copa depende agora de acordo sobre Código Florestal. Oposição e ruralistas prometem obstruir votação.

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara Federal (Foto: J.Batista/Ag. Câmara)

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).
Maia espera construir ainda hoje um acordo sobre o código. “Marcar uma data não é problema. O que precisamos é fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta”, afirmou. Ele adiantou porém que, se não houver um entendimento, vai definir sozinho a data de votação.
O DEM e o PSDB prometeram obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados à bancada ruralista “O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.
Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo.
Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião com os líderes partidários, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que vão abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios.