Sem consenso, reforma política é abortada no Senado

O presidente do Senado, José Sarney na reunião do Colégio de Líderes

A falta de consenso em relação à maior parte dos temas da reforma política deve levar o Senado a se dedicar a análise dos projetos que tratam do pacto federativo. A informação foi dada pelo líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), após reunião de líderes com o presidente da Casa, José Sarney, nesta terça-feira (27).
Segundo Pinheiro, projetos que tratam de temas como os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a tributação do comércio eletrônico e a distribuição dos royalties do petróleo formam uma pauta extensa e devem estar entre as prioridades do Senado.Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a questão do FPE pede urgência, em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso defina novas regras de partilha. O atual modelo de distribuição de recursos, considerado inconstitucional pela Corte, vale apenas até 31 de dezembro deste ano.
– Se não deliberarmos até o meio do ano, vamos ter dificuldades para cumprir a votação até o prazo final – disse Alvaro, lembrando que a matéria terá de passar também pela Câmara dos Deputados.
Walter Pinheiro afirmou que ainda não é possível definir uma agenda para votação dos temas da reforma política. Para o senador baiano, algumas questões não têm consenso nem mesmo dentro do seu partido, cenário também mencionado por Alvaro Dias. De acordo com o líder do PSDB, será tentado um entendimento com a Câmara dos Deputados, para agilizar a votação das matérias da reforma política que já foram aprovadas no Senado.
Na opinião do presidente José Sarney, é preciso que os líderes encontrem quais os temas da reforma política em que há mais consenso, para que as matérias sejam votadas “uma a uma”. Ele reconheceu, porém, que o assunto “é muito controvertido”.
- As opiniões são as mais diversas e desencontradas. É difícil encontrar um consenso, mas isso faz parte do parlamento – disse Sarney.
Estão prontas para votação em Plenário três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei:
Suplentes: a PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.
Data de posse: a PEC 38/2011 muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Referendo: a PEC 42/2011 determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.
Financiamento público: o PLS 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Fidelidade partidária: o PLS 266/2011 trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
Na quarta-feira (21) ocorrei a última sessão de discussão em primeiro turno da PEC 40/2011, que restringe as coligações eleitorais apenas a eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). A proposta recebeu três emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes da votação da PEC em primeiro turno.
Uma das emendas foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo a criação da chamada Federação dos Partidos. Também Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriram modificações na PEC.