A prefeitura de Goiânia irá pagar o piso salarial aos educadores da rede municipal sem desrespeitar direitos adquiridos dos profissionais, como o plano de carreira e as gratificações de titularidade. O anúncio foi feito no início da semana pelo prefeito Paulo Garcia, que garantiu o reajuste de 22,22%, mantendo o vencimento dos trabalhadores 7,3% acima do piso nacional.
O compromisso firmado pela prefeitura de Goiânia é resultado das atuações do Sintego em defesa da lei federal 11.738, de 2008, que estabelece o piso nacional aos professores com jornada de até 40 horas semanais em início de carreira. O novo valor, que agora é de R$ 1.451, deve ser aplicado com respeito a tabela prevista no plano de cargos e salários do magistério, sendo retroativo à janeiro. O Sintego vem cobrando a aplicação da lei junto aos administradores públicos e representantes do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público.
"Acompanhamos o envio do projeto à Camara Municipal e sua aprovação vai representar uma conquista dos educadores de Goiânia”, afirma Iêda Leal, presidente do Sintego, sobre o projeto que concede a revisão da remuneração dos professores do município e que está em apreciação.
Além da prefeitura de Goiânia, o sindicato irá acompanhar a aplicação do reajuste em todos os municípios. “Já acionamos as regionais para cobrar das prefeituras a aplicação da lei. Caso não respeitada a legislação, iremos acionar a Justiça”, ressalta a presidente do Sintego. “Defendemos o piso nacional e compreendemos que a aplicação da lei não deve restringir direitos e conquistas históricas da categoria”, conclui.
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