Vem calote por aí! Mantega diz que Governo aceita discutir mudanças nas regras das dívidas dos estados

Vem calote por aí. 

Dilma vem sendo cada vez mais bombardeada pelos governadores e congressistas no sentido de "flexibilizar" as regras que tratam das dívidas dos Estados. Sabe-se muito bem até onde podem ir as "flexibilizações" no Brasil! 

Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados foram obrigados a renegociar suas dívidas com a União. Prazos e taxas foram previamente acordadas. Os Estados deveriam ter realizado os cortes devidos em seus gastos para adaptarem seus orçamentos à nova realidade. Mas, previsivelmente, isso não aconteceu. Por mais de uma década o que se viu foi a gastança desenfreada com cargos em comissão, gastos supérfluos ou desperdício puro e simples; isso para não falar na corrupção, que suga cerca de 18%, em média, dos orçamentos estaduais.

Agora, a conta chegou.

Das 27 unidades da Federação apenas 7 ainda estão adimplentes.

Como sempre ocorre no Brasil, ao invés de apertar o cinto, governadores e congressistas preferem uma roupa nova.

Alguns falam abertamente em deixar de pagar a dívida; outros sugerem mudanças nos índices de reajuste; e outros ainda querem a redução do comprometimento de receita para pagamento do débito.

Acuada pela rebelião do PMDB e outros aliados, Dilma começa a ceder.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que nunca foi muito bem vista entre prefeitos e governadores, corre o risco de tornar-se uma total inutilidade.

Para satisfazer a base aliada Dilma pode ser tentada a propor alterações na lei e o resultado será uma "licença para gastar" de forma ainda mais desmedida e inconsequente.

Sem controle de gastos Estados e Municípios tenderão a voltar, dentro de mais alguns anos, a pendurar na "Viúva" as velhas contas de hoje acrescidas das novas contas de amanhã.

Enquanto isso, o pobre do contribuinte que se vire para pagar ao governo 34% de seus rendimentos sob a forma de impostos.

Guido Mantega, na última terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado disse ser favorável à adoção da taxa Selic, mas ressaltou que qualquer mudança deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- A questão da renegociação da dívida dos Estados também é uma preocupação nossa. O problema é que a solução passa pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu sou totalmente favorável a mudar os indexadores dessa dívida. O IGP-DI não faz nenhum sentido nos patamares [de juros] de hoje. Eu gostaria, por exemplo, que fosse a Selic – disse aos senadores.
Nesta quinta (15), depois de reunião com a presidente Dilma Roussef e governadores das regiões Norte e Nordeste, Mantega explicou que a taxa Selic funcionaria como um teto para a correção. Pelas regras atuais, alguns estados estão tendo que atualizar suas dívidas em até 19%, frente aos juros oficiais de 12,25%.
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei (PLS 334/2011) que substitui o indicador das dívidas estaduais – do IGP-DI pelo IPC – e limita em 2% a cobrança de juros sobre o montante do endividamento. De acordo com o autor da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta evitaria a necessidade de refinanciamento das dívidas estaduais e as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do projeto é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso há duas semanas no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, ocorrida o dia 28, vários senadores, inclusive da base do governo, se pronunciaram com o objetivo de convencer o Palácio do Planalto da impossibilidade de estados e municípios continuarem honrando a dívida refinanciada com a União em 1997 e 1998.
Já no dia 29 de fevereiro, o PMDB decidira em votação unânime se mobilizar em prol da recuperação da capacidade de investimento dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com a União. O líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o atual indexador da dívida dos estados - o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) - é incompatível com a realidade brasileira e com a capacidade de pagamento dos estados, especialmente por sua vulnerabilidade diante das variações no câmbio.
- Os governadores estão apavorados com a perda de capacidade de investimento dos estados brasileiros, que administram uma dívida de acordo com um modelo absurdo. Quanto mais se paga mais continua a dever - disse Renan. (Com informações da Agência Senado)