16 de março de 2012

Lei Geral da Copa e Código Florestal podem ser votados em sessões extraordinárias na semana que vem

A Lei Geral da Copa (PL 2330/11) pode ser votada em sessão extraordinária do Plenário na próxima semana. A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto depois de uma grande confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.
Na quarta-feira (14), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, haviam dito que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa. Segundo Candido, as ministras “foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas”.A proposta define direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.
Código Florestal
O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) é outra matéria que pode ser pautada em sessões extraordinárias. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.
Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.
Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).
Nada menos que nove Medidas Provisórias (MP's) trancam a pauta das sessões ordinárias da Câmara Federal. Entre as medidas está aquela que prevê a criação da "Taxa de Conexão", a ser cobrada pelas empresas aéreas que utilizam os aeroportos para a integração de seus voos, custo que acabará sendo transferido ao usuário. 

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