Giovanni Queiroz apresenta projeto de lei que altera plebiscitos para criar novos estados. Mas, algo me preocupa...

O deputado paraense Giovanni Queiroz (PDT) deu entrada ontem (14), na Câmara Federal, no Projeto de Lei nº 3453, de 2012 que visa a modificação do texto da Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta as consultas plebiscitárias previstas nos incisos I,II e III, do artigo 14, da Constituição Federal.
Pela nova redação proposta por Giovanni os artigos 7º e 10 serão alterados para deixar claro que a expressão "população diretamente interessada" em caso de emancipação é aquela formada pelos eleitores da região que busca constituir-se como um novo estado da Federação.
Não há dúvida que uma iniciativa como esta merece todo o apoio e precisa ser amplamente apoiada por todos aqueles verdadeiramente comprometidos com a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós.
Giovanni costuma lembrar que a interpretação normativa, proveniente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, causou um tal distorção no resultado do plebiscito que dificilmente se poderia colocar a chancela de "democrático" em seu resultado.
Nada menos que 92% dos eleitores de Carajás e Tapajós disseram SIM à criação dos novos estados. A vontade desta estupenda maioria foi sufocada apenas por conta de defrontar-se com um eleitorado quase que duas vezes maior e refém da maior e mais furiosa campanha eleitoral que se tem notícia desde os anos 50 na história do Pará.
A mudança da legislação, por óbvio é constitucional e, principalmente, é democrática até a medula.

Parabéns ao Giovanni que mostra como é possível manter viva a luta mais honesta que podemos travar, a luta em favor de Carajás e Tapajós que, agora, 1.200.000 votos depois, pode ser chamada sem exageros de "Luta de Um Povo por Sua Emancipação".
Apenas a estranhar uma informação preocupante. Ao que consta, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB) não assinou o projeto de lei.
Entendo ter o direito de questionar esta decisão de Wandinho, e por vários motivos.
Para começar, meu voto foi dado a ele para as duas últimas legislaturas.
Até o dia de hoje, 15 de março de 2012, não tenho qualquer motivo para envergonhar-me destes votos.
Tem sido um deputado senão brilhante, mas atuante e influente, considerando que integra a oposição ao Governo Federal (e Deus sabe o quanto é difícil ser oposição em Brasília!).
Durante a campanha presenciei por diversas vezes Wandinho discursar sobre a necessidade de formarmos uma bancada da região de Carajás como forma de fortalecer a luta pelo novo Estado. Chegava a apontar outros deputados federais como opção ao eleitor para evitar que os nossos votos fossem carreados para deputados "lá de Belém", todos destituídos de qualquer compromisso com Carajás.
No Plebiscito esteve presente às atividades e engajou-se na campanha.
Portanto, antes de criticá-lo, peço esclarecimentos.
Quais razões republicanas e lícitas poderiam existir para negar-se em assinar o projeto de lei de Giovanni? Existe alguma inconstitucionalidade oculta nas poucas linhas do projeto que não tenha percebido? Wandenkolk tem outra estratégia para garantir a criação dos novos estados? Foi um lapso?
Espero sinceramente que Wandenkolk responda a estas questões.
Recuso-me a acreditar que toda uma história de dedicação a esta região tenha sido colocada em xeque pela incidência de razões menores. Não consigo imaginar que a abstenção de Wandenkolk ao projeto de lei guarde qualquer relação com nomeações recentes promovidas por Jatene na região ou que seja fruto de uma imposição do governador do NÃO. Sinceramente, não consigo ver Wandenkolk assumindo como sua uma posição da qual discorda e prestando homenagens indevidas a um mandatário em troca de favores ou benesses. Não quero crer que o deputado no qual votei tenha feito tal coisa!
De toda sorte, o blog está á disposição de Wandenkok para os esclarecimentos que julgar por bem fazê-lo. O deputado precisa lembrar de sua importância para esta região e que seu compromisso primeiro deve ser com o eleitor de Carajás, responsável direto por ele ocupar em Brasília o cargo de deputado federal.
Aguardemos.