29 de fevereiro de 2012

Curto-circuito: Com dívidas milionárias e prestando serviço de péssima qualidade, Celpa pede recuperação judicial



No Diário do Pará, hoje (29), vê-se um enredo conhecido. Depois de privatizada pelos tucanos paraenses em 1998, a Celpa, virtualmente quebrada, bate às portas da Justiça para pedir "um tempo" aos credores e, principalmente, às suas obrigações referentes à ampliação e qualidade dos serviços oferecidos. Fala-se que a Eletrobras, estatal do ramo de energia, prestaria socorro ao Grupo Rede, que controla a Celpa. Seria a mais cruel ironia. Veríamos assim, o dinheiro público desperdiçado mais uma vez para salvar investimentos privados. Na longa matéria do Diário, vocês verão que para a Celpa a culpa é sempre dos outros. É da Aneel que exige o cumprimento de metas. É da população que ostenta um alto índice de inadimplência. Definitivamente, o "inferno são os outros"!
É fato que diante de uma alíquota de 25% do ICMS, fica difícil falar em "iniciativa privada" no setor elétrico do Pará. O Governo do Pará é um sócio e daqueles que vão à empresa apenas para pegar o pro-labore!
De toda sorte, algo precisa ser feito com urgência. A prestação de serviços piora a cada dia enquanto os projetos de expansão da rede são os mais atrasados do País.
Leia a seguir a matéria do Diário do Pará.
Com uma dívida de curto prazo de R$ 1,4 bilhão e o mesmo valor a longo prazo, segundo balanço patrimonial fechado em setembro do ano passado e divulgado pelo site da revista Exame (Exame.com), a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), controlada pelo Grupo Rede Energia, entrou com pedido de recuperação judicial. Os números, segundo a revista, colocam a Celpa como uma das distribuidoras do grupo com pior desempenho no país.
A assessoria local da Celpa não se manifestou, mas segundo nota emitida por uma empresa de assessoria de imprensa contratada pelo Grupo Rede em São Paulo, a medida visa “garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados à população do Pará e equalizar sua situação financeira” e “não impacta na continuidade de suas operações presentes e futuras”. Ainda segundo a nota “a Celpa vem apresentando resultados e melhorias operacionais expressivas ao longo do último ano, resultando no aumento de seu EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização).
A recuperação judicial, diz o comunicado, é um instrumento que visa à reestruturação de empresas economicamente viáveis.
“A negociação multilateral com os credores da Celpa possibilitará que a companhia encontre as condições necessárias para equacionar sua saúde financeira, cumprir com suas obrigações e seguir com seu plano de negócios”.
Ainda segundo a Exame, uma fatia de 54% do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está à venda em uma operação da qual o grupo AES e a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação. “A CPFL ainda estaria conversando com o grupo, segundo fontes, mas analistas chegaram a afirmar que a venda desmembrada dos ativos de distribuição poderia atrair mais interessados”, diz a reportagem.
A Rede Energia também teria convocado, segundo a Exame.com, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 19 de março, na qual serão discutidas contratações de assessorias especializadas para propor alternativas à superação da crise econômico-financeira da companhia. “O pedido de recuperação judicial ocorre no momento em que empresas do setor de distribuição discutem os efeitos das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária em suas receitas, com expectativa de que haja redução”, informou a Exame.com. O BNDES conta com 21% das ações da empresa.
O comunicado da Celpa prossegue afirmando que desde 1998 a empresa “tem cumprido seu papel social fornecendo energia elétrica aos cidadãos e empresas paraenses”. Os investimentos na rede elétrica “avançaram expressivamente ao longo desses anos, levando energia elétrica a mais de um milhão de novos consumidores. Os índices de qualidade e nível de serviço vêm melhorando substancialmente”. A área de concessão da Celpa abrange 15% do território nacional e 5% da população do país.
Segundo a Agência Estado, o presidente do grupo Eletrobras, José Costa Neto, admitiu que a estatal pode ajudar o Grupo Rede Energia, caso haja intenção do governo de aprimorar economicamente a empresa, atualmente em dificuldades.
“A situação do grupo tem desconforto, do lado econômico e social, que vai ser definida pelo governo federal. E pode ser que a Eletrobras tenha que dar uma ajuda”, afirmou. Ele não quis especificar se a ajuda envolveria compra de participação do grupo pela Eletrobras. “Vamos dar nossa contribuição, mas que, de forma alguma, não dê prejuízo para nossos acionistas”, frisou.
Na documentação que baseia o pedido de recuperação judicial, a concessionária atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos. Pelos relatórios, a Celpa afirma que está atravessando um grave período de turbulência provocado por regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas. A distribuidora lista pelo menos meia dúzia de normas adotadas pela agência que prejudicaram seu desempenho. Entre elas, a exigência de altos investimentos: a abertura de postos de atendimento em localidades com mais de 10 mil unidades consumidoras; grave inadimplência das prefeituras, com dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno da empresa. A concessionária atende hoje aos 144 municípios paraenses e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País.
A bancada do Pará no Congresso Nacional realiza, nesta quarta, reunião extraordinária para discutir o problema da Celpa. A reunião pretende mobilizar os três senadores e 17 deputados federais em torno do grave problema econômico enfrentado pela empresa. Um dos temas em debate será a possível participação da Eletrobras na Rede Energia. A participação se daria por meio da subsidiária Eletrobras Eletronorte, que explora os recursos hídricos na região Norte, principalmente no Pará, onde está em funcionamento a maior hidrelétrica genuinamente nacional, a de Tucuruí.
O Ministério de Minas e Energia informou ontem que cabe à Eletrobras esclarecer detalhes sobre a possível participação na Celpa. O DIÁRIO tentou contato com a assessoria de imprensa da Eletrobras no início da noite de ontem, mas não conseguiu retorno.A Eletrobras pode participar da gestão da Celpa com o mesmo modelo que já participa nas distribuidoras Celtins (TO), Celg-D (GO) e Cemat (MT).
Segundo divulgou a agência de notícias Reuters Brasil, a situação financeira da Celpa e das outras empresas da Rede Energia não é novidade para analistas do setor elétrico e interessados nos ativos da empresa, e o pedido de recuperação judicial não deve ser visto com surpresa pelo mercado.
Ouvido pela Reuters, o analista Ricardo Corrêa, da Ativa Corretora, diz que “a empresa está para ser vendida há bastante tempo, aguardando comprador e preço... Talvez isso indique que o andamento do processo não está tão adiantado”.
Ainda segundo a agência, a Celpa estima apresentar o plano de recuperação judicial em até 60 dias a partir da intimação da aprovação do pedido. (Diário do Pará)

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