Vejam lá.
Nem todos são cegos.
O Liberal informa que o Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (sim, existe quem se preocupe com esses problemas!), Firmino Matos decidiu instaurar inquérito para apurar o descumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério pelo Governo do Pará.
Como se sabe, o Governo do Pará "Grande, Pujante (égua, adorei essa palavra! Na boca do Faustino, então, ela fica perfeita!) e RICO", não tem 70 contos de réis para pagar professor. Alega que está mais quebrado que arroz de quinta. O MP desconfia que não é bem assim.
"O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa", disse o promotor.
Enquanto isso, os professores seguem em greve, mas o Governo do Pará alega que 60% da categoria já voltou ao trabalho.
Leia abaixo a íntegra da matéria d'O Liberal:MP apura não pagamento de piso salarial de professores
O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.
A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.
Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. 'A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar'.
Em relação ao direito a educação, o promotor esclarece que já existe outra promotoria se manifestando no caso. 'O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa', complementa.
Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo.
O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.
A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.
Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. 'A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar'.
Em relação ao direito a educação, o promotor esclarece que já existe outra promotoria se manifestando no caso. 'O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa', complementa.
Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo.
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