Na sexta (25) publiquei um texto no blog no qual dizia "Simão Jatene, O Califa de Belém, decidiu que não tem 66 reais para pagar professor, mas pode dar-se ao luxo de criar mais uma secretaria de estado. No governo Ana Júlia, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio foi, acertadamente, extinta. Suas atribuições e funcionários remanejados para outros órgãos. A Lei de nº 7.570, que recria a Seicom, foi publicada nesta quarta (23), no Diário Oficial do Estado.Como o blog já havia antecipado, será David Leal quem responderá pelo órgão. Segundo o release oficial a Seicom renasce "com o objetivo de impulsionar os diversos setores econômicos do Pará, deverá estimular de forma sustentável, entre outras coisas, pesquisas nas áreas geológicas do Estado, a verticalização das diversas cadeias produtivas, entre elas a mineral, além de garantir mercados para os produtores paraenses e a instalação de mais indústrias."
De acordo com o titular da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa, “o Pará tem que ser indutor de geração de novos empregos, atendendo aos diversos setores que podem fazer a geração de novas vagas e renda para a população. Para tanto, necessitava de um órgão específico para isto”, destaca Rosa, que ressaltou que o “Estado ficou acéfalo quando perdeu a Seicom nos anos anteriores”.
Desde quando para atrair indústrias precisa-se de "secretaria de estado"? Precisa-se de estrada, porto, ponte, hidrovia, energia firme e menos impostos!
Quem precisa de secretaria de estado é partido político para transformar em "cabide de emprego"!
Diz-se que a Seicom ressurge na administração pública do Pará também para gerenciar a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), propostos pelo governo à Assembleia Legislativa nesta semana.
Mesmo sem ser tributarista tenho cá minhas dúvidas sobre esta Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Esta "taxa" tem um jeitão de imposto! Vai render pauta, com certeza."
Não tenho o dom da profecia, mas se eventualmente acerto é porque não me deixo levar pelo pensamento influente. Busco refúgio na lógica para, em seguida firmar convicções. Há por aí quem faça o exato oposto: firmam suas convicções e em seguida saem correndo para comprar trezentos gramas de lógica para dar algum suporte ao pensamento enviesado. Outros preferem copiar o que dizem as agências oficiais. Façam com queiram! Mas, comigo patrulhamento não cola!
Assim sendo, reitero o que afirmei acima e acrescento: Não tem lógica alguma, justo no momento em que avizinha-se uma grave crise econômica planetária, criar-se uma nova taxação sobre um dos setores mais internacionalizados da economia. Esta é uma ideia de jerico!
Leve-se em conta que "taxa" decorre da cobrança por um serviço prestado pelo Estado. Ora, o "serviço" a que se propõe o Estado de Jatene através da TFRM é "fiscalizar e controlar" a produção mineral. Ocorre que esse é o trabalho do Estado e ele já recebe por isso através da CFEM (neste momento, no Senado Federal, discute-se o valor e é legítimo que se pleiteie mais). Imposto é tributo cobrado com o intuito de remunerar o Estado por um produto ou serviço que, sendo seu, permite a exploração por terceiros. Assim, claro está que a "taxa" proposta é, na verdade, um imposto.
Ou seja, Jatene chama de "taxa" o que é imposto porque taxa ele pode instituir e imposto, não!
Criar um novo imposto desencadeia uma reação que acaba atingindo, adivinhem, ele mesmo: o consumidor! Nova receita estatal induz uma nova despesa por parte do setor produtivo que a repassa a toda a cadeia formada por clientes e fornecedores que acabam repassando seus custos e consequências ao consumidor final!
Como neste governo a originalidade anda em baixa (terei duas ou três coisas a falar cobre o tal "Programa Municípios Verdes", aguardem!), este novo imposto de Jatene já foi apresentado em Minas Gerais. Lá recebeu o número de PL 2.445/11. E vem sendo bombardeado. Provavelmente, o governador Anastasia deverá colocá-lo em banho-maria. E por várias razões.
Vejam lá. A crise já está instalada entre nós. O preço da tonelada do minério de ferro caiu de 150 para 110 dólares, podendo chegar, este mês, à casa dos 100 dólares. De 3 a 30 de outubro, o preço caiu mais de 40 dólares!
Por outro lado a taxa fixa, na forma como está sendo proposta no PL, é injusta, na medida em que não leva em conta as desigualdades do setor de mineração. Gigantes como a Vale não teriam problema para pagar o novo imposto de Jatene, mas as pequenas e médias passariam aperto, diminuiriam o ritmo de suas atividades e provavelmente teriam que demitir pessoal, desaquecendo a economia principalmente nas cidades mineradoras, gerando um efeito diametralmente oposto ao pretendido pela medida.
A inconstitucionalidade deste projeto de lei me parece flagrante. Até ontem, quando a li pela última vez, a Constituição Federal conferia à União Federal a gestão dos recursos minerais, que já cobra uma taxa de fiscalização, que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Gostaria que os áulicos da medida mostrassem em qual jurisprudência estão escorados para levar o Estado a legislar sobre este assunto.
Por fim, o PL de Minas Gerais prevê a cobrança sobre a produção destinada à exportação. Jatene não se deu a esse trabalho. Pelo projeto paraense o imposto incidirá sobre todo o minério produzido.
Trata-se, claro, de uma ideia de jerico.
Amanhã, Helenilson Pontes, vice-governador e tributarista de renome nacional estará em Marabá. Participará de um evento que visará, justamente, a apresentação de estratégias de atração de novas empresas para o Polo Metal Mecânico de Marabá. Veremos quem falará: o tributarista responsável e coerente que sempre foi ou o vice-governador patrulhado ideologicamente pelo tucanato paraense.
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