Dilma sanciona lei da "Comissão da Verdade". Comissária da ONU fala besteira.

Como se sabe Dilma sancionou ontem (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser um poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A questão dos direitos humanos é chave e, portanto, a lei de Acesso a Informações Públicas foi clara. Nesse segmento não há restrições de informação.”
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.
O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.
A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.
A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.
Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.

E a ONU fala besteira - No dia em que Dilma sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de elogiar o País pela medida, pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979.
No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay (apesar de vocês terem ter lido por aí que Dona Navi é "indiana", ela é sul-africana e a primeira mulher não-branca a integrar a Suprema Corte da África do Sul), exigiu que o País venha a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. E acrescentou: “Tais medidas devem incluir a aprovação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia ou declará-la inaplicável, pois impede a investigação e o fim da impunidade de graves violações dos direitos humanos”.

Dona Navi (na foto acima) deveria meter-se em outros assuntos. O Supremo Tribunal Federal já disse que a Lei da Anistia não pode ter seus efeitos revogados. Como diria Dilma, "o passado passou". Cada país precisa escolher a forma mais adequada para lidar com seus fantasmas. À toda prova, o Brasil escolheu, acertadamente, olhar para frente. Era isso, ou então haveríamos de punir autoridades que mataram terroristas e terroristas que mataram autoridades. Lembrando sempre que Dilma preside o País, mas, em um passado não tão distante assim, era terrorista.

Uma "comissão da verdade" destinada a investigar apenas um dos lados de um conflito que deixou mortos nos dois campos é, por si só, algo exótico (junto com jaboticada e decreto-lei, forma a tríade de produtos 100% brasileiros). Agora, uma "comissão" que cuidasse em punir apenas um dos lados seria tão somente uma "comissão da vingança".

"Reconciliar-nos conosco mesmos", eis aí a única justificativa para a existência desta Comissão da Verdade. O resto é tolice.

Não faço a menor ideia de quais princípios regem o direito sul-africano, mas sei que por aqui a lei penal somente retroage para beneficiar o réu, nunca para puni-lo.

Enquanto isso ocorrem graves violações dos direitos humanos em países como China, Síria, Botswuana e Moçambique, os dois últimos são vizinhos da África do Sul, país da Dona Navi (terá ela algum parentesco com os seres de "Avatar"? bom, azul ela não é).

Que a ONU cuide de seus assuntos e nos deixe lamber nossas feridas em paz e na forma da lei. Com a verdade, mas sem revanche.