Conforme o blog havia anunciado (leia aqui), já tramita, desde a quinta passada, na Comissão de Infraestutura do Senado substitutivo de Aécio Neves (na foto acima) ao projeto de Flexa Ribeiro que altera os valores da cobrança da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM), conhecido como "royalties" do minério.
Com as alterações propostas pelos dois senadores tucanos a expectativa é que a receita paraense oriunda da produção mineral suba dos atuais 230 milhões de reais por ano para cerca de 1,6 bilhão de reais. Minas recebe cerca de 48% da CFEM e o Pará fica com 28%.
Na proposta de Aécio, a CFEM terá alíquota de 5% do faturamento bruto das mineradoras (hoje, cobra-se 2% sobre o lucro líquido), podendo incidir ainda alíquota extra de 2,5% nas minas consideradas de alta rentabilidade.
A forma de partilha dos recursos também será modificado. Estados passarão a receber 30% da CFEM, enquanto Municípios mineradores receberão 50% e a União continuará retendo 12%.
Questões como redução dos prazos de validade para a exploração mineral e o compartilhamento das receitas da CFEM com municípios não-mineradores também serão discutidas mas não são consenso entre os senadores.
Nesta quarta (05) haverá Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura para discutir a matéria. Foram convidados os governadores dos Estados mineradores, o Ministro de Minas e Energia, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil.
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