O Estadão noticia que, depois de 12 anos parada a chamada "Lei Azeredo", que pune crimes na internet, pode ser votada hoje na Câmara Federal.Claramente restritiva, a lei viola diversos dos princípios fundamentais da web e da própria Constituição Federal.
O projeto de lei 84/99, mais conhecido como "Lei Azeredo", poderá ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira, 26.
O PL já passou pelo Senado, e agora, de volta à Câmara, pode ser aprovado, reprovado ou pode passar com alguns cortes. O texto só não pode ser alterado. A pauta de quarta-feira da Comissão tem a votação do projeto de lei assinalada como “urgente”. Fazem parte da mesa diretora Bruno Araújo (PSDB/PE), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Ruy Carneiro (PSDB/PB) e Silas Câmara (PSC/AM). Dos quatro que compõem a mesa, três são do PSDB, mesmo partido do autor da lei (o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro).
Por incrível que pareça, hoje, dois dos principais opositores ao projeto, Luiza Erundina (PSB/SP) e Emiliano José (PT/BA), estarão fora da Câmara e não participarão da votação.
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