Com a presença de Jatene, Senado discute "royalties" do minério

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pediu nesta terça-feira (18) que a proposta que eleva a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja aprovada o mais rápido possível no Congresso. O assunto foi discutido em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A alteração da cobrança da Cfem é tema do PLS 1/11, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e será analisada pelas duas comissões, cabendo à última decisão terminativa. O PLS 1/11 tramita em conjunto com o PLS 283/11, do senador Clésio Andrade (PR-MG).
Simão Jatene afirmou que o estado, embora seja o principal produtor de cobre e bauxita e segundo produtor de minério de ferro do país, tem renda per capita inferior à metade da média nacional. Segundo ele, embora esteja em segundo lugar na produção de saldo para a balança comercial brasileira, em grande parte graças à exploração mineral, o Pará ocupa o 26º lugar entre os orçamentos estaduais.
O governador informou que, nos últimos dez anos, a produção mineral gerou R$ 110 bilhões no Pará, mas o estado arrecadou com isso menos do que R$ 3 bilhões, divididos entre a Cfem e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Os projetos, possivelmente, não são perfeitos, mas não há dúvidas de que são melhores do que o cenário que há hoje - afirmou Jatene, elogiando o Substitutivo do relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O substitutivo determina que o ressarcimento aos municípios passe a ser de 5% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras, contra os 3% cobrados atualmente.
Arrecadação triplicada - Aécio Neves também defendeu a aprovação da matéria na próxima reunião da CI, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que comandou a reunião. Ele afirmou que sua proposta deve quase triplicar a arrecadação com a Cfem - de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões.
O relator afirmou que a produção de petróleo e gás no país gerou R$ 102 bilhões ano passado, possibilitando uma arrecadação de R$ 21,5 bilhões. Já a produção mineral gerou recursos da ordem de R$ 62 bilhões - um terço da produção de petróleo e gás - mas trouxe uma arrecadação de apenas R$ 1,08 bilhão.Aécio disse que é preciso ter cuidado quando se afirma que o Brasil já tem as maiores alíquotas de impostos no mundo sobre a produção mineral, tônica do pronunciamento de Paulo Camillo Vargas Penna, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O relator disse que tanto a Cfem quanto o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) podem ser abatidos do Imposto de Renda.
Redução - Aécio Neves também contestou dados apresentados pelo prefeito de Congonhas (MG), Anderson Costa Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib). O prefeito pediu a manutenção da alíquota da Cfem para os municípios. O relator afirmou que a alíquota foi reduzida de 65% para 50%, mas a base sobre a qual ela incide aumentou muito, triplicando seu valor.
- Será difícil explicar que os R$ 37 milhões recebidos por Congonhas, que na nova proposta chegarão a R$ 110 milhões, sejam uma redução - afirmou.

Por sua vez, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, mostrou dados que representam melhorias econômicas nas cidades mineradoras. Segundo ele, o aumento da cobrança dos royalties sobre o setor de mineração poderá prejudicar a competitividade do país no mercado internacional.
Ferreira destacou que a carga tributária do setor de mineração no Brasil já é superior à de outros países, o que gera impactos negativos sobre a competitividade no mercado internacional. “Com certeza, uma carga tributária e custos elevados e crescentes significariam uma vida útil cada vez menor para esses empreendimentos, com efeitos significativos sobre a vida econômica dos municípios”, disse.

Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, por outro lado defendeu o aumento e informou que a arrecadação da Cfem aumentou de R$ 260 milhões para R$ 1 bilhão entre 2004 e 2011, em parte devido ao aumento do preço do minério de ferro e em parte em virtude de uma melhor atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O governador em exercício de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, limitou-se a exaltar o "resgate histórico" da mineração, atividade de importância ímpar para o desenvolvimento do Brasil. Ele disse confiar na atuação dos senadores do estado, lembrando que Aécio Neves é o relator e Clésio Andrade, o autor de uma das propostas analisadas.
Fosfato e potássio - O senador Flexa Ribeiro afirmou que o governo tem não somente de isentar, mas subsidiar a produção de fosfato e potássio. O presidente do Ibram acrescentou que a alta dependência externa e a alta tributação desses minerais no país são "uma fórmula imbatível para que a indústria de fertilizantes não se instale no país".

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a proposta deve considerar não somente a degradação ambiental causada pela mineração, mas também a degradação social. Também sugeriu que as empresas mineradoras invistam mais em pesquisa.

Tensão - A audiência pública teve um momento de tensão quando o presidente da Vale se ausentou, logo após o seu pronunciamento, segundo ele, por causa de uma viagem previamente agendada. O fato causou indignação em alguns senadores. Murilo Ferreira chegou a ser chamado novamente à sala da comissão, a pedido da presidente do colegiado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), mas não respondeu aos questionamentos dos senadores. O senador Mário Couto (PSDB-PA) classificou o pronunciamento de Ferreira como “pífio” e retirou-se da audiência pública. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu que seja realizada uma nova audiência com o presidente da Vale para debater o assunto.