Vara de Altamira julgará ações contra Belo Monte

Agora é definitivo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, definiu que a competência para julgar as ações do Ministério Público Federal sobre a hidrelétrica de Belo Monte é da Justiça Federal em Altamira. Havia dúvidas sobre qual vara federal seria competente para julgar os oito processos iniciados entre 2008 e 2011, principalmente após a criação de uma Vara Ambiental em Belém .
A decisão de que a competência é de Altamira foi da terceira seção do TRF1, que reúne seis desembargadores. O único voto contrário foi do desembargador Daniel Paes Ribeiro. Quem provocou o  conflito de competência foi o juiz federal Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da Vara Ambiental de Belém. E o entendimento dele acabou confirmado pelo Tribunal.

Comentando a decisão n'O Liberal o procurador-chefe do Ministério Público Federal Ubiratan Cazzeta comemorou o resultado. "Finalmente, temos perspectiva de que esses processos sejam sentenciados. Até agora, todas os problemas que apontamos sobre Belo Monte foram considerados pelo Judiciário apenas em caráter provisório, com as liminares que logo em seguida foram suspensas pelo presidente do Tribunal. Agora chegou a hora de julgar o mérito das graves irregularidades apontadas", disse Cazetta.