Sem acordo com Estado e União, começa hoje o defeso da piracema em Marabá

Tentando ainda colocar ordem ao caos depois da passagem do furacão Maurino, a Prefeitura de Marabá dará cumprimento à legislação federal e adotará medidas que garantam o defeso da piracema a partir de hoje (1º) com a fiscalização de estoques de pescadores e distribuidores de pescado regional. Pessoas físicas e empresas do ramo da pesca têm até sábado, 03 de novembro, para apresentarem à SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – a declaração de seus estoques.
O procedimento é necessário para que não haja divergência entre o produto estocado e possíveis entradas de espécies regionais no mercado de Marabá, cuja venda está proibida até o fim de fevereiro de 2013.
A boa notícia para os que insistem em desrespeitar a lei é que, neste ano, a fiscalização mais rigorosa fica restrita aos limites de Marabá. É que para entrar no território de outros municípios, como acontecia em anos anteriores, os acordos de cooperação técnica com o Estado ou União deveriam ter sido celebrados com a devida antecedência, o que, claro, não aconteceu. Por isso, apenas as áreas urbana e rural de Marabá serão fiscalizadas. Os demais municípios do entorno, quase todos sem qualquer estrutura de fiscalização, deverão representar corredores ativos de evasão de pescado regional, ajudando a reduzir a oferta e encarecer o produto.
A fiscalização na área rural de Marabá inicia com maior averiguação na próxima segunda-feira (05).