Barbosa na presidência do Supremo e um texto necessário.

A partir de hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF), tem na presidência o ministro Joaquim Barbosa. Ele assume provisoriamente o cargo até o dia 22, quando será empossado para um mandato de dois anos à frente da Corte. Após alguns anos sem grande destaque no Supremo, Barbosa ganhou as capas de jornais e revistas como uma espécie de "herói nacional" ao relatar a Ação Penal 470, conhecido como Mensalão, na qual membros da cúpula do Partido dos Trabalhadores figuraram como réus. Há quem o veja candidato à presidência e não são raras as celebridades que ocupam-se em tietar este nosso "Torquemada". Mas, enquanto Barbosa ganha repercussão na mídia, sua personalidade controversa já rendeu episódios tristes no STF.
Os ex-ministros Eros Grau e Nelson Jobim, além dos atuais Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurelio Mello foram alguns dos destratados por Barbosa, que quase sempre peca pela incontinência verbal. Marco Aurelio, dia desses frisou o perfil autoritário de Barbosa como algo que pode tornar-se um problema na Corte. Em um aparte já célebre, Marco Aurelio recomendou a Barbosa que "modere sua linguagem", uma demonstração clara que teremos tempos agitados na Suprema Corte.
Sobre o julgamento do Mensalão, segue um texto lapidar do professor Osar Vilhena Vieira, publicado no site Os Constitucionalistas, um dos melhores fóruns de discussão sobre Direito Constitucional da web, coordenado por Rodrigo Pires Ferreira Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. Vilhena nos faz refletir sobre a absoluta hipocrisia que perpassa nos discursos que pretendem transformar réus em demônios e magistrados em heróis. Leitura imprescindível e esclarecedora. Leiam e reflitam com atenção.


Qual o legado do julgamento?

Muito se tem especulado sobre as consequências do julgamento da ação penal 470, o chamado mensalão, sobre a sociedade brasileira. Ainda não é possível mesurar todo o seu legado. Existem, no entanto, inúmeras esferas da vida política e institucional brasileira que dificilmente sairão ilesas desse processo.

A primeira dessas esferas é o próprio o Supremo Tribunal Federal. Será o Supremo capaz de aplicar a lei com o mesmo rigor a todos aqueles que se encontrem sob a sua jurisdição? Ou esse julgamento passará para a história como uma exceção? O desafio da consistência, porém, não é o único. Apesar do inusitado da sentença, ao longo do julgamento muitos puderam perceber as fragilidades do processo deliberativo do tribunal. As regras nem sempre estavam claras, as longas manifestações doutrinárias não necessariamente contribuíram para a construção de uma posição consolidada da Corte, isso sem falar na dificuldade que será redigir um acórdão para este caso. Assim, se por um lado o Supremo sai engrandecido deste julgamento, a manutenção de sua autoridade dependerá da disposição de demonstrar consistência e de sua capacidade de corrigir as fragilidades no processo de deliberação de um tribunal com tantas responsabilidades.

O presente julgamento também transfere uma enorme responsabilidade para as demais esferas do sistema de Justiça brasileiro. Não se trata, aqui, apenas do desafio de acompanhar a onda criada pelo Supremo, mas também de ter capacidade de resistir a eventuais arroubos de justiça sumária que certamente decorrerão deste processo. Como indicam diversas pesquisas, grande parte da desconfiança em relação ao sistema de Justiça deriva de uma percepção de que este não aplica a lei de forma igual para todos e também de que é ele muito lento. Há uma necessidade urgente de dar um salto de qualidade no nosso padrão de aplicação da lei e, para isso, os diversos setores envolvidos nesta atividade precisam se modernizar.

O impacto sobre o sistema político é muito mais difícil de ser mensurado. À margem dos danos provocados às lideranças históricas do PT, a questão central é saber se este julgamento imporá alguma alteração nas regras político-partidárias. Regras que têm incentivado a fragmentação dos partidos, a criação de legendas de aluguel, o domínio do parlamento pelo colégio de líderes, a necessidade de captação de volumes cada vez maiores de recursos para campanhas, e, em muitas circunstâncias, a corrupção. Aparentemente a oposição não tem sido capaz de oferecer ao País um projeto de reforma política voltado a superar as mazelas detectadas no mensalão. Deixar ao Judiciário a responsabilidade de zelar pela saúde do sistema político seria uma vexatória capitulação democrática.

Resta saber como nós, brasileiros, nos comportaremos a partir deste julgamento. Todos aqueles que hoje louvam a postura implacável do ministro Joaquim Barbosa e da maioria de seus colegas deixarão de oferecer pequenas prebendas às autoridades no cotidiano? Deixarão de atravessar o sinal vermelho? De sonegar impostos? Ou a punição dos réus do mensalão aliviará todas as nossas culpas? Essa, a meu ver, é a questão mais relevante. Terá o julgamento a capacidade de desestabilizar um padrão incivilizado de descumprimento da lei, que marca nossa trajetória? Difícil crer que da noite para o dia a sociedade se transforme. Isso não significa que eventos como o julgamento do mensalão não possam ter um efeito catártico, encorajando indivíduos e diversos setores da sociedade a exigir maior respeito aos nossos direitos e maior compromisso com aquilo que estabelece a lei. Essa é a questão.

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OSCAR VILHENA VIEIRA é professor da Direito GV.

Artigo publicado originalmente no Estado de S. Paulo, edição 14/11/2012.