Está confirmado. Apesar de muitos considerarem inconstitucional a medida, os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Senado Federal estarão disponíveis para consulta pública nesta terça-feira (31), no Portal da Transparência da Casa. Serão apresentados salários de forma individualizada, com o nome de cada servidor, de acordo com Ato da Comissão Diretora, publicado no fim de maio.
A decisão da Mesa do Senado de publicar os salários dos servidores segue determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades e seus funcionários.Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou a importância do cumprimento da norma e a disposição de divulgar os dados em plataforma semelhante à utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara dos Deputados.
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