Segundo a assessoria do tribunal, Pargendler não analisou o mérito do pedido, apenas questões técnicas relacionadas ao processo. O mafioso já teve diversos pedidos de liberdade negados em diversas instâncias da Justiça.
Para o presidente do STJ, um juiz de plantão, como atua o presidente do tribunal em período de recesso do Judiciário, não tem a prerrogativa de revisar uma decisão. Qualquer decisão diferente ofenderia a garantia constitucional do juiz natural, afirmou Pargendler.Cachoeira foi preso no fim de fevereiro na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, acusado de usar agentes públicos e privados para explorar o jogo ilegal e articular uma ampla rede de fraudes em obras públicas através do tráfico de influência no Governo de Goiás, de Marconi Perillo (PSDB), com o apoio do senador cassado Demóstenes Torres (DEM/GO) e de outros deputados federais e estaduais, beneficiando a empresa Delta Construções que, em troca, repassava parte dos lucros ilegais para Cachoeira ratear entre seus agentes. Nesta terça (24) e quarta (25), serão realizadas as audiências para o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus referentes ao processo da Monte Carlo.
A defesa do contraventor protocolou no STJ uma medida cautelar pedindo a retomada da decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu, em junho, habeas corpus de liberdade para Cachoeira referente à Operação Monte Carlo. Na ocasião, o bicheiro não foi solto em razão de outro mandado de prisão em vigor, relativo à Operação Saint-Michel, um desdobramento da Monte Carlo realizada no Distrito Federal.
Os advogados do contraventor questionaram no STJ a demora para análise da reclamação do Ministério Público Federal que suspendeu o habeas corpus. Uma decisão do ministro GIlson Dipp cassou o habeas corpus, mas a Terceira Seção do STJ não chegou a concluir a análise do mérito da reclamação em razão de um pedido de vista do ministro Adilson Macabu.
A defesa argumentou que a espera para análise da reclamação, cujo julgamento só será retomado após a volta do recesso do Judiciário, demonstraria "ilegais e graves efeitos" por prazo excessivo.
A defesa do contraventor protocolou no STJ uma medida cautelar pedindo a retomada da decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu, em junho, habeas corpus de liberdade para Cachoeira referente à Operação Monte Carlo. Na ocasião, o bicheiro não foi solto em razão de outro mandado de prisão em vigor, relativo à Operação Saint-Michel, um desdobramento da Monte Carlo realizada no Distrito Federal.
Os advogados do contraventor questionaram no STJ a demora para análise da reclamação do Ministério Público Federal que suspendeu o habeas corpus. Uma decisão do ministro GIlson Dipp cassou o habeas corpus, mas a Terceira Seção do STJ não chegou a concluir a análise do mérito da reclamação em razão de um pedido de vista do ministro Adilson Macabu.
A defesa argumentou que a espera para análise da reclamação, cujo julgamento só será retomado após a volta do recesso do Judiciário, demonstraria "ilegais e graves efeitos" por prazo excessivo.
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