O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) notificou nesta segunda-feira (18) o prefeito de Belém, Duciomar Costa e cinco membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Belém. A justiça quer que os notificados se manifestem na ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por irregularidades no processo licitatório das obras de implantação do BRT(Bus Rapid Transit).
A liminar encaminhada peloTJE é de autoria do juiz Elder Lisboa, que aguarda informações dos acusados para decidir sobre supostas irregularidades no edital para construção do sistema BRT de transporte.
De acordo com o juiz, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o prefeito de Belém e os cinco membros da licitação da prefeitura de Belém, são acusados de violar os princípios constitucionais e provocar dano aos cofres públicos.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPE com base em uma representação formulada pelo vereador Carlos Augusto Barbosa.
De acordo com o MPE, o vereador denunciou a existência de possíveis irregularidades no edital de concorrência internacional do BRT.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, mas a assessoria ainda não respondeu se o prefeito Duciomar Costa e os cinco acusados já receberam documento de notificação do TJE.
A liminar encaminhada peloTJE é de autoria do juiz Elder Lisboa, que aguarda informações dos acusados para decidir sobre supostas irregularidades no edital para construção do sistema BRT de transporte.
De acordo com o juiz, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o prefeito de Belém e os cinco membros da licitação da prefeitura de Belém, são acusados de violar os princípios constitucionais e provocar dano aos cofres públicos.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPE com base em uma representação formulada pelo vereador Carlos Augusto Barbosa.
De acordo com o MPE, o vereador denunciou a existência de possíveis irregularidades no edital de concorrência internacional do BRT.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, mas a assessoria ainda não respondeu se o prefeito Duciomar Costa e os cinco acusados já receberam documento de notificação do TJE.
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