Jader I - Processos contra senador do Pará ainda sem data para julgamento

O jornal  O Liberal, de Belém noticia hoje (25), com direito a chamada de capa e manchete no caderno Poder do periódico, que os processos movidos contra o senador Jader Barbalho (PMDB), retornaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que pelo menos um deles pode entrar em pauta ainda nos próximos dias.
Tramitam contra Jader duas ações penais. Em uma delas Jader é acusado de desviar, em dinheiro de hoje, mais de R$ 2 bilhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); em outro, Jader aparece como um dos beneficiários de operações financeiras ilícitas com dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará).
Depois de sua renúncia, no final de 2010, Jader perdeu o foro privilegiado. Os processos, que tramitavam no STF baixaram, então aos juízos de primeira instância dos estados do Pará e do Tocantins. Como Jader recuperou o mandato de senador, os processos voltam a tramitar na Corte Suprema.
Diz a matéria d'O Liberal que haveria "irritação" entre os ministros do STF por conta dessas idas e vindas dos processos envolvendo políticos que perderam o foro privilegiado para consegui-lo de volta logo depois. Isto, claro, trata-se de uma óbvia ilação do jornal. É a parte "editorializada" da matéria. Causaria espécie, mesmo considerando os padrões agora lassos do STF, que ministros ficassem a criticar as regras legítimas estabelecidas.
Por diversas vezes ministros do STF já sugeriram ao Congresso Nacional que, estando insatisfeitos com a tramitação atual determinada pela lei processual, que alterem prazos e procedimentos. Daí a afirmar que a Corte julgaria casos concretos tomando por base esta alegada "irritação" vai uma grande distância.
Jader será condenado ou absolvido a partir daquilo que as partes alegarem e provarem. Ver de outra forma é fruto de torcida, não de análise.
De fato, os autos da Ação Penal 398 estão conclusos ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, desde o dia 16 de fevereiro, mas não consta da pauta do STF para os próximos dias. O mesmo acontece com a Ação Penal 374, com autos conclusos desde o dia 29 de fevereiro.