28 de fevereiro de 2012

Tribunal de Justiça de Goiás suspende multa diária e reafirma legalidade da greve de professores

Na tarde desta terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJE/GO) suspendeu a multa diária de R$ 30 mil, caso a interrupção da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) não fosse cumprida. O TJE-GO se posicionou favorável ao fim da greve, mas entende que há confronto de interesse constitucionalmente assegurados – direto à greve e direito à educação e prestigiou o direito social à educação. “Na hipótese tratada, tem como destinatário a camada mais carente da sociedade que usufrui da prestação educacional pública”.
Quanto à multa diária de R$ 30 mil, aplicada pelo juiz substituto Fábio Cristóvão, o desembargador determinou que fosse retirada. Ele explicou que a administração pública possui meios de reprimir eventual desobediência à determinação de fim da greve e não carece de imposição de multa. O desembargador também salientou que em momento algum a greve foi considerada ilegal, já que é um direito constitucional assegurado, o que reforça a não necessidade de aplicação de multa.
As principais reivindicações do sindicato são o retorno da titularidade e a valorização do plano de carreira e, de acordo com eles, a greve só foi convocada porque não houve esforço do governo para negociar com os professores. De acordo com o sindicato, e até o momento, não houve nenhum contato da parte do governador sobre possível reunião. Ontem o governador afirmou, durante solenidade, que iria se encontrar com representantes da categoria ainda hoje. Mas, o encontro deverá mesmo ocorrer na próxima quinta-feira (1º).

2 comentários:

  1. È triste ver mais uma vez o professor, já tão humilhado em nossa sociedade, ser tolido de seu direito constitucional de greve por um estado que lhe retirou direitos adiquiridos e o plano de correira que já éra ruim.

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  2. É uma vergonha para o Estado de Goiás transformar o professor da rede pública em um ser insignificante ao ponto de lhe tirar os direitos constitucionais.Mas a resposta virá nas eleições que se aproximam, pois o maior cabo eleitoral do governo de Goiás na última eleição foramos professores... e eles mesmos demonstrarão como se trata a quem bate em uma categoria já tão massacrada. A nossa resposta será nas urnas, senhor Governador de Goiás. Somos povo e exerceremos nosso direito de escolher melhor nossos representantes.

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