MF cria comissão para investigar propina de US$ 25 milhões recebida pelo presidente da Casa da Moeda

Como desdobramento de mais um escândalo envolvendo figuras do alto escalão da República, o Diário Oficial da União publica na edição de hoje (3) a portaria do Ministério da Fazenda, assinada por Guido Mantega (foto) que designa servidores para a Comissão de Sindicância aberta a fim de apurar denúncias de corrupção na Casa da Moeda. O grupo terá 30 dias, a partir de hoje, para concluir a apuração dos fatos.

Sinceramente, isso é "faz-de-conta". O caso a ser investigado envolve US$ 25 milhões de dólares e uma das maiores autoridades da República. Não se vai investigar o sumiço de uma caixa de clips do qual acusa-se o porteiro da repartição. Claro está que esta investigação está além da, ainda que vasta, competência dos servidores indicados para compor a comissão de sindicância.

Investigação efetiva se fará com a participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, órgãos que são capazes de identificar as fraudes e apreender o dinheiro ou bens frutos de falcatruas.

Mantega, neste momento, apenas dá uma satisfação ao distinto público, mas as medidas tomadas estão longe de serem consideradas razoáveis.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda informou ontem (2) que vai apurar as informações mencionadas em reportagens publicadas na imprensa nos últimos dias relacionadas à Casa da Moeda.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada na terça-feira (31), o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha. De acordo com a publicação, o dinheiro viria de fornecedores que prestam serviços à empresa, vinculada ao Ministério da Fazenda, que, além de produzir moedas e cédulas, confecciona documentos oficiais e presta serviços a outros países. Denucci foi demitido no sábado.

Segue a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista as justificativas constantes dos autos do procedimento registrado no comprot-doc deste Ministério sob o nº 01121057.000226.2012.000.000, resolve:
Art.1º Designar os servidores GREYCE SILVEIRA CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 1658027, HUMBERTO GUEDES ACIOLI TOSCANO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1145496, e MARIA ÂNGELA DA SILVA BATISTA, Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01113880, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa com vistas a apurar os fatos constantes do referido registro, bem como os demais fatos conexos, ações e omissões que emergirem no curso dos trabalhos apuratórios.
Art.2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art.3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA